O I Leilão de Bens Móveis Inservíveis à Administração Pública de 2025, promovido pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), acontecerá no dia 20 de fevereiro, às 10h, no formato online no site www.rjleiloes.com.br.

Serão oferecidos 75 lotes contendo veículos, mobílias e computadores. Os bens poderão ser visitados nos dias 18 e 19 de fevereiro, das 8h às 12h, mediante agendamento prévio, conforme edital. A expectativa do Estado é arrecadar cerca de 500.000 (meio milhão) com o leilão.

Segundo o superintendente de Gestão do Patrimônio do Estado (Supat), Wédson Nunes, o leilão online oferece também oportunidade para que interessados de todo o país possam participar, independentemente da localização. “Essa ampla abrangência de participantes aumenta a valorização dos lotes e garante melhores resultados”.

Sobre o leilão

Os interessados já podem realizar lances até a data do certame. O evento será conduzido pelo leiloeiro Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas. Qualquer dúvida sobre o leilão poderá ser sanada através do leiloeiro pelo telefone (79) 99978-5089 ou no e-mail carlos.mascarenhas@icloud.com, ou na Sead, por meio do número (79) 3226-2256, das 8h às 12h, ou no e-mail: suporte.patrimonio@sead.se.gov.br.

Arrecadação

Os quatro leilões realizados pelo Governo do Estado em 2024 arrecadaram, ao todo, mais de R$ 6 milhões. Os valores obtidos em cada leilão foram: R$ 651.169,57 no primeiro; R$ 1.510.716,07 no segundo; R$ 3.433.908,26 no terceiro; e R$ 1.361.708,87 no quarto e último leilão. Todos os recursos são destinados ao Fundo de Previdência do Estado de Sergipe e para órgãos do Estado, visando a realização de novos investimentos e melhorias.

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Uma das premissas do Governo do Estado é promover o fomento às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Neste sentido, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec) lança o primeiro edital Fapitec/SE/Funtec nº 03/2023 – Mestrado Profissional (Bolsas de Mestrado) para discentes matriculados nos Programas de Pós-Graduação Profissionais do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reconhecidos e/ou recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e/ou Ministério da Educação (MEC).

No total, o edital disponibiliza 24 bolsas de mestrado para profissionais das áreas de: educação profissional e tecnológica; turismo; gestão inovação, tecnológica em saúde; economia; ciência da informação; administração pública; matemática; ensino da física; e tecnologias ambientais ou ciências ambientais. Os projetos poderão ser submetidos até o dia 21 de julho.

Para o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, o Governo do Estado tem a missão de promover um cenário de oportunidades para os pesquisadores sergipanos. “Estamos sempre preocupados em prover o melhor para aqueles que são beneficiados com os editais da Fapitec. O lançamento deste programa é mais uma oportunidade para os nossos pesquisadores”, destaca o secretário.

Já o presidente da Fapitec, Alex Garcez, pontua que o lançamento deste edital é inédito no estado. “É a primeira vez que nós promovemos um edital voltado para o mestrado profissional. Estamos muito felizes porque serão 24 beneficiados que trarão retorno para o estado através dos seus estudos e das suas pesquisas. Nós só ganhamos com isso”, declara.

O cronograma prevê que o resultado final do edital seja divulgado no dia 10 de outubro. Já as contrações dos projetos aprovados deverão iniciar a partir do dia 16 de outubro.

Mais informações sobre o edital podem ser obtidas através do site www.fapitec.se.gov.br/editais.

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O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) decidiu hoje, 14, remover a restrição de 1,0 metro de espaçamento entre as carteiras nas escolas e ampliou de 30% para 50% a capacidade de público nas partidas de futebol. As duas medidas passam a valer a partir da sexta-feira, 15. Nesses dois casos continuam mantidos o uso obrigatório de máscaras e o cumprimento dos protocolos de sanitários.

“A gente vem trabalhando no sentido de ir flexibilizando aos poucos, mas há uma preocupação na educação com os alunos que passaram muitas dificuldades. Então um retorno com cautela e tranquilidade é o que recomendamos”, afirmou o governador Belivaldo Chagas.

No que diz respeito às partidas de futebol profissional das competições nacionais no estado, fica permitida, também, a utilização de materiais de torcida, como bandeiras, faixas, instrumentos musicais e similares. Permanecem válidas as exigências sanitárias para a realização dos jogos, como o acesso exclusivo de pessoas que tenham completado o ciclo de imunização contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno negativo realizado com, no máximo, 48 horas de antecedência do jogo.

A administração pública, tanto em atividades essenciais quanto não essenciais do poder executivo estadual, deve funcionar com todos os servidores e empregados públicos no trabalho presencial em suas unidades de lotação, observado o expediente regular e independente de convocação.

Permanece autorizada a abertura de todas as unidades do Ceac (Centro de Atendimento ao Cidadão) com atendimento ao público de forma presencial e sem a necessidade de agendamento prévio.

Sergipe alcançou a marca de 72,16% da população vacinada com a primeira dose e 42,11% já com o ciclo de imunização completo, somada à média diária de casos que se manteve num patamar baixo, e o estado apresentando, também, o menor índice de internações totais (35 internações em média), chegando a registrar os menores valores para internados em enfermarias.

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Desde que o governo de Sergipe decretou, em 16 de março do ano passado, situação de emergência na saúde pública no estado, suspendendo diversas atividades, um pequeno grupo de gestores e professores da UFS se envolveu mais ampla e diretamente com a questão da pandemia no estado.

Quer ocupando postos estratégicos em conselhos e comissões, quer viabilizando parcerias com órgãos públicos e até mesmo capitaneando ou participando de projetos com robustos recursos para o combate ao coronavírus, a UFS, por meio de alguns dos seus quadros, assumiu papel de destaque nessa grave crise de saúde pública que todo o país, e mais particularmente Sergipe, vem enfrentando.

Se por um lado é louvável esse protagonismo assumido por uma instituição do porte e prestígio da UFS, se é digna de louvor a iniciativa de alguns dos seus gestores e outros professores de empregarem sua expertise para contribuir no enfrentamento de tão grave pandemia, alguns aspectos chamam a atenção sobre o que está em curso.

Embora seja coordenado por uma professora da universidade, sobre a qual não se discute a qualidade do seu projeto e sua competência, esse projeto está sob sigilo absoluto na página da FAPESE. Após persistente pedido de informações, recentemente a Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFS informou que o financiamento tem origem na JBS, sendo essa a empresa que o banca integralmente.

Esse projeto abrange um valor de quase 720 mil reais, e o surpreendente é que a FAPESE invoca sigilo e confidencialidade em relação ao citado projeto desenvolvido por uma universidade pública. Ocorre que o marco legal invocado pela Fundação de Apoio, a Lei Nº 8958/1994, determina exatamente o contrário, impondo transparência e total publicidade na internet aos projetos, com divulgação de informações sobre valores executados, nomes de coordenadores e equipe, pagamentos efetuados, etc.

Também chama a atenção o terceiro projeto chamado “Campanha institucional para angariar recursos destinados a ações de combate ao COVID-19”, capitaneada por um pró-reitor da UFS. O valor de quase 200 mil reais arrecadados tem origem, em sua maior parte, em repasses para a UFS de 6 parcelas regulares de 35 mil reais por uma única  instituição pública. Assim, questiona-se: Por que não se tem clareza sobre a forma e os critérios observados para a seleção dos subprojetos contemplados com recursos dessa campanha de doação? Por que também não houve a divulgação de editais no âmbito da universidade para submissão de propostas?

Enfim, não estamos a questionar o mérito ou a qualidade desses projetos. Também louvamos a iniciativa de entidades privadas e públicas financiarem projetos da UFS. Apenas expressamos nossa inquietação diante de um quadro nebuloso que pode comprometer a imagem da UFS, sugerir possível violação a princípios de isonomia e impessoalidade e, ainda, colocar em questão a definição de prioridades quanto ao emprego de verbas públicas e recursos privados diante de um quadro de grave epidemia.

Será que não contraria o bom senso e os princípios da administração pública que, mesmo em tempo de pandemia, a aplicação de tão vultosos recursos ocorra sem concorrência e com uma gestão carente da devida transparência em uma universidade pública?

Com a palavra, os gestores da UFS.

_______________

(*) Professora do Departamento de Direito/UFS

(*) Professor do Departamento de Ciências Sociais/UFS 

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva dos autores.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com o intuito de apoiar, por meio da concessão de recursos, o desenvolvimento de produtos e os processos inovadores das empresas sergipanas de diversos setores, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), lança nesta terça-feira (16), o Programa de Apoio à Inovação em Empresas Brasileiras (TECNOVA II). O Edital contempla empresas com faturamento anual até R$ 16 milhões de reais. As inscrições estarão abertas entre o dia 16 de junho a 17 de agosto através do site da Fapitec.

O objetivo principal deste chamamento é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país, principalmente no período de pós-pandemia. Serão destinados à concessão de subvenção econômica à inovação, em apoio às propostas aprovadas, recursos no valor global de R$ 2 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/FINEP).

Com o edital divulgado no Diário Oficial do Estado e publicado no site da Fundação, as empresas terão suporte durante toda a execução dos projetos selecionados e contratados. “Este contemplará com recursos financeiro às empresas que inovam e buscam melhorar o desenvolvimento do Estado. É preciso frisar que as empresas que irão submeter as propostas poderão receber recursos entre R$ 100 mil a R$ 300 mil e que equipe da Fapitec estará de prontidão para colaborar no que for preciso”, afirma o presidente da Fundação, José Heriberto Pinheiro.

Áreas

Serão apoiados projetos inovadores em temáticas como criogenia; automação; big data; Biotecnologia e Genética; Blockchain; Design; Eletroeletrônica; Geoengenharia; Inteligência artificial e machinelearning; Internet das coisas (IoT); Manufatura avançada e robótica; Mecânica e Mecatrônica; Nanotecnologia; Química e Novos materiais; Realidade aumentada; Realidade virtual; Segurança, privacidade e dados; Tecnologia Social; e Tecnologia da Informação (TI), Telecom.

Vale destacar ainda que serão apoiados projetos inovadores que tenham suas soluções aplicadas aos setores da administração pública; aeroespacial; agronegócio; automotivo; bens de capital; borracha e plástico; cerâmica; comércio e varejo; construção civil; construção naval; economia criativa; economia do turismo, gastronomia, eventos e lazer; educação; elétrico e eletrônico. Áreas como energia; fabricação de alimentos e bebidas; farmoquímico e farmacêutico; financeiro; jurídico; madeira e móveis; marketing e mídias; meio Ambiente e bioeconomia, entre muitos outros.

Esclarecimentos e informações adicionais sobre o Edital podem ser obtidos junto à Diretoria Técnica da Fapitec, através da Coordenação do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica (PROINT) pelo telefone(79) 3259-3007 ou pelo e-mail proint@fapitec.se.gov.br.

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A  terceira fase da Operação Metástase desencadeada hoje em Sergipe, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, que investiga desvio de recursos do Hospital de Cirurgia, faz parte de algo bem maior. Além de Sergipe, os Ministérios Públicos do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, também fizeram o mesmo. Ao todo, eles cumpriram 87 mandatos de busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e colocação de tornozeleira eletrônicas em investigados. A ação foi articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a administração pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

“Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional.

Hospital de Cirurgia

Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia.

A operação é realizada pro Gaeco em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (Deotap). Segundo o Gaeco, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) lança nesta quarta-feira (03) uma ação inovadora: o primeiro edital de emendas participativas de Sergipe. O parlamentar quer ouvir a população para saber quais projetos no estado devem receber recursos dos R$ 16 milhões em emendas que estarão disponíveis em 2020.

“Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível mudar as práticas políticas que estão viciadas. O uso de recursos de emendas parlamentares é uma delas. Cada parlamentar costuma investir em seus redutos eleitorais com o objetivo de garantir seus votos. Eu quero fazer diferente. Uma forma de mudar é abrir para que uma diversidade maior de organizações possa sugerir projetos”, afirmou Alessandro.

Prazo

A pré-seleção dos melhores projetos vai obedecer os critérios explicados no edital, disponível para consulta no site www.bit.ly/EmendasParticipativas2020 até o dia 19 de julho. As propostas serão avaliadas por uma equipe altamente qualificada, e ao final do processo, por meio de votação aberta no aplicativo Nosso Mandato a população define onde os recursos serão aplicados.

“Estamos buscando projetos que tenham impacto social e econômico. Se houver uma abrangência regional, melhor pois fortalecemos mais de um município e envolvemos um volume maior de beneficiários. Neste primeiro edital estamos restringindo às áreas de educação, saúde, segurança pública, empreendedorismo/inovação/geração de renda, energia e agricultura/pecuária”, destacou o senador.

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Levantamento feito pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que 1.150 pessoas perderam o emprego em Sergipe, em março deste ano. Este número foi avaliado pelo Boletim Sergipe Econômico, em parceria com o Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias de Sergipe (Fies) e Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Os 1.150 desempregados em março é o resultado da diferença entre as 6.017 admissões e os 7.167 desligamentos no período. Das oito atividades avaliadas pelo Boletim, somente o setor de serviços industriais de utilidade pública gerou apenas uma nova vaga de emprego. Esse grupo inclui as empresas responsáveis pela distribuição de serviços essenciais, como água e energia elétrica.

Os demais setores registraram saldos negativos, com destaque a construção civil, agropecuária e comércio com redução de 368, 256 e 248 vagas de emprego, respectivamente.

A indústria da transformação registrou a redução de 143 vagas de emprego e o setor de serviços fechou o mês de março com 105 postos de trabalho a menos. Já a administração pública teve redução de 24 postos de trabalho e a extrativa mineral foi observado fechamento de sete vagas de empregos no terceiro mês do corrente ano.

 Dentre os 13 municípios sergipanos com mais de 30 mil habitantes, cujos dados são disponibilizados para análise, a cidade de Nossa Senhora das Dores assinalou a maior criação de empregos em março deste ano, com a abertura de 103 postos de trabalho.

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Assim como ocorre em todo Brasil, Sergipe também sofre com o desemprego. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), revelou que em julho houve um saldo negativo de 302 empregos formais. O saldo é fruto da diferença entre as admissões (6.617) e os desligamentos (6.919).

A análise é do Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

No mês de julho, o setor de serviços industriais de utilidade pública (grupo que inclui as empresas responsáveis pela distribuição de serviços essenciais, como água e energia elétrica) apresentou o melhor resultado, com a criação de 172 novos empregos. O bom desempenho deste setor está ligado à Coleta de Resíduos Não-Perigosos, que gerou 131 novos postos de trabalho.

Setores – O setor da construção civil registrou saldo positivo, o sétimo consecutivo, com a criação de 86 novos empregos, principalmente na construção de rodovias e ferrovias e montagem de estruturas metálicas, que geraram 45 e 41 novas vagas, respectivamente. A agropecuária também apresentou saldo de 86 novos postos de trabalho, sendo que o principal gerador está ligado ao cultivo de cana-de-açúcar, que criou 94 novos empregos.

Os demais setores registraram saldos negativos. O pior resultado foi observado no setor de serviços, com a redução de 270 postos de trabalho, principalmente os ligados as atividades de fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros (-192) e  limpeza em prédios e em domicílios (-173).

Os setores de extrativo mineral e administração pública apresentaram redução de 151 e 101 trabalhos novos, respectivamente. Entretanto, no período analisado, apresentaram saldos positivos, com geração de novas vagas de empregos, os setores de serviços, com a criação de 766 novos empregos, construção civil com a geração de 644 novos postos de trabalho e serviços industriais de utilidade pública, com 188 novas vagas.

Emprego nos municípios

Dentre os municípios sergipanos com mais de 30 mil habitantes, a cidade de Aracaju apresentou o pior resultado no mercado de trabalho, com a redução de 421 postos de trabalho. Enquanto isso, o município de Capela, se destacou na geração de empregos, sendo criados 124 novos empregos, no mês de julho de 2018.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, negou provimento a apelação cível nº 201800804220, impetrada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e pelo Sindicato das Empresas e Transportes (Setransp), mantendo decisão do juízo da 12ª Vara Cível que determinou a retirada das placas de sinalização indicativa de faixas exclusivas de ônibus em todas as vias de Aracaju, proibindo a sinalização de exclusividade de faixa para ônibus até que sejam iniciadas e concluídas as obras públicas para viabilizar a implantação do sistema BRT, abrangendo a construção de novos terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela administração municipal.

Em seu voto, o relator,  desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, afirmou que a implantação de faixas azuis contínuas e placas de exclusividade para ônibus sem a efetiva adequação viária dos 11 corredores que vão compor o sistema BRT, criou um clima de incerteza e insegurança jurídica que afligiu os motoristas de automóveis particulares, táxis, caminhões e motocicletas que trafegam pelas vias de Aracaju, o que gerou inúmeros congestionamentos.

“Embora os apelantes (SMTT e Setransp) afirmem que a implantação das chamadas ‘faixas exclusivas’ não pertine apenas à implantação do sistema BRT, verifica-se que o motivo determinante para a colocação de placas de sinalização e faixas exclusivas de ônibus, é a futura implantação do referido sistema de transporte. Neste sentido, deveria, primeiramente, providenciar as obras estruturantes do BRT, para depois se delimitar as faixas exclusivas a serem utilizadas”, explicou.

“Logo, visto que as obras públicas para o funcionamento do Sistema BRT em Aracaju ainda estão em fase de licitação, não há que se falar na implantação das faixas exclusivas para ônibus, de forma que, mantenho a sentença incólume”, concluiu o desembargador.

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