O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Fonte: Agência Brasil

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O Governo do Estado poderá adiar  a próxima fase da retomada da economia, mesmo com o anúncio do aumento de mais 50 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital de Urgência de Sergipe, para pacientes graves da covid-19. Essa  possibilidade foi divulgada hoje, 4,  pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), ao alertar que a taxa de ocupação de leitos é uma das condicionantes para o avanço da flexibilização do comércio.

De acordo com informações da SES, “para a primeira fase ( laranja), a ocupação média dos 14 dias que antecederam o anúncio da abertura foi em torno de 68%, portanto abaixo dos 70% previstos. A segunda fase (amarela) também usará como gatilho a média dos 14 dias. A taxa de ocupação de leitos não pode ultrapassar 60% a contar do último dia 29 de junho até o dia 13 de julho. Já para avançar para a última fase (verde), a meta é 50% de ocupação dos leitos de UTI.

Planejamento

“Com planejamento e organização estamos conseguindo aumentar o nosso número de leitos para pacientes vítimas da covid-19. Inicialmente, instalamos 10 leitos de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus. Ao logo do tempo, com o aumento dos casos e com a redução na ocupação de leitos, principalmente pela diminuição de traumas, conseguimos fazer uma reengenharia e direcionar esses leitos para pacientes graves com coronavírus. Tínhamos 10, ampliamos para 27 e, neste fim de semana, conseguimos ampliar para 50 leitos de UTI exclusivos” explicou o diretor técnico do Huse, Wagner Andrade.

Ainda de acordo com Wagner Andrade, há previsão de mais quatro leitos de UTI a serem direcionados para assistência a pacientes em estado grave da Covid. “Ampliaremos, assim, para 54 leitos de UTI exclusivos” concluiu.

A ampliação no número de leitos de UTI no Hospital de Urgência de Sergipe reforça a assistência na rede pública do estado. No momento, Sergipe conta com 188 leitos de UTI nos hospitais públicos do Estado. A meta é atingir um total de 221 novos leitos exclusivos para enfrentamento à pandemia.

Na próxima semana, há previsão de abertura de mais 18 novos leitos de UTI, sendo 10 no Hospital Universitário de Lagarto e oito no Hospital Regional de Estância. Está prevista, ainda, a abertura de novos leitos de UTI no Hospital de Cirurgia (10 leitos), Hospital de Nossa Senhora da Glória (10 leitos) e na Hildete Falcão (7 leitos de UTI).

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O governador de Sergipe,  Belivaldo Chagas, adiou, por mais uma semana, o Plano de Retomada Econômica que deveria começar  hoje, 23.  A fase laranja poderá entrar em vigor na segunda-feira, 29, com restrições nos municípios que compõem a região metropolitana de Aracaju. Na semana passada, quando anunciou  o plano de retomada, Belivaldo disse que poderia recuar caso não houvesse condições.

Ontem, Belivaldo se reuniu com o  Comitê Gestor de Emergência (CGE) e hoje  com o Comitê  de Retomada Econômica (Cogere) para decidir quais  são os próximos passos. A decisão é que o comércio continua fechado, com exceção daqueles serviços essenciais, até nova decisão.

O decreto de hoje diz que  “o início da retomada econômica dar-se-á a partir do dia 29 de junho de 2020, condicionado à publicação dos protocolos sanitários individualizados por setor econômico pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O número de mortos pela covid-19 em Sergipe é de quase 500 pessoas. No Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o total exato de óbitos é 499. Pelo menos, 19.384 pacientes testaram positivo. E, 7.339 pessoas foram curadas até o momento. Dos 42.095 exames, 22.711 foram negativados.

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