A Iguá Saneamento recebeu um novo aumento de capital de R$ 700 milhões de seus acionistas — CPP Investments, AIMCo e BNDESPar. O aumento de capital reforça a estrutura financeira da holding, amplia a liquidez da companhia e apoia a aceleração do plano de investimentos para ativos estratégicos do portfólio, com foco em eficiência operacional, modernização de infraestrutura, redução de perdas e geração de valor.

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Sergipe será responsável pelo suprimento de gás natural em novo contrato celebrado entre a Eneva e a empresa Linhares Geração. O anúncio foi feito na terça-feira, 11, em comunicado da companhia aos acionistas e ao mercado. O acerto para compra e venda de gás visa o fornecimento em modalidade 100% flexível para a Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, localizada em Linhares, no Espírito Santo. O suprimento do gás natural será realizado a partir de GNL importado no Hub Sergipe, por meio da Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU).

A assinatura marca o primeiro contrato de suprimento de gás para termelétrica firmado entre companhias privadas do país. A operação também representa a geração de receitas tributárias para Sergipe, além de contribuir para a consolidação do hub de gás no estado.

O valor do acordo é estimado em R$ 1,2 bilhão, e o suprimento deverá ser de até 1,07 milhão de metros cúbicos por dia de gás. O início das operações está previsto para 1º de julho de 2026, com prazo de 15 anos. A unidade flutuante do Hub Sergipe tem capacidade de regaseificação de até 21 milhões de metros cúbicos por dia.

De acordo com o diretor financeiro e de relações com investidores da Eneva, Marcelo Campos Habibe, o contrato representa um importante passo no processo de abertura do mercado brasileiro de gás natural. “A assinatura está alinhada ao planejamento estratégico da companhia, que prevê a oferta de soluções inovadoras ao mercado de gás natural na malha a partir do Hub Sergipe, e garante um fluxo de receita firme pela comercialização de parcela da capacidade disponível do terminal”, considerou.

A termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo comercializou 204 megawatts (MW) no produto potência no primeiro leilão de reserva de capacidade realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro de 2021. A companhia terá exclusividade no fornecimento do gás para a UTE de Linhares.

Para o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Valmor Barbosa, o contrato demonstra o protagonismo de Sergipe como ator no cenário do gás natural. “É uma operação de grande relevância no contexto brasileiro e que envolve o Hub Sergipe como uma de suas principais engrenagens. Isto demonstra a importância do nosso estado por seu potencial energético e por sua capacidade de atender às necessidades do mercado”, ressaltou.

O secretário-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, sublinhou que o contrato traz boas expectativas para Sergipe. “As operações estão previstas para 2026, mas o período do contrato pode ser antecipado e/ou estendido. Isso significa um compromisso em longo prazo com o estado a partir do GNL importado do Hub Sergipe, que se reverte em oportunidades e desenvolvimento econômico. Outros contratos estão em negociação e esperamos ter outras boas notícias em breve”, frisou.

A viabilidade de operações a partir de Sergipe, tais como o novo contrato entre Eneva e Linhares Geração, deverá se expandir em breve com a inauguração do gasoduto da Transportadora Associada de Gás (TAG). O gasoduto deverá conectar o terminal de GNL sergipano com a malha nacional. A inauguração está programada para o dia 23 de julho e deverá contar com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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A Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) divulgou uma nota esclarecendo que “a companhia não foi vendida e não haverá mudanças no projeto da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, que é o maior empreendimento a gás natural da América Latina”. Ontem, foi divulgada a informação que a companhia teria sido vendida, assim que foi noticiada a transferência de controle acionário da Hygo Energy, através de acordo comercial entre a New Fortress Energy, Golar LnG Limited e o fundo de investimentos Stonepeak Infrastructure Fund II Cayman.

“A Celse tem como acionistas as empresas Golar Power Brasil e Ebrasil Energia, cada uma com 50% de participação acionária, ambas empresas sediadas no Brasil a administrativamente independentes”, diz o comunicado.

“A Hygo Energy possui controle acionário indireto da Golar Power Brasil e, dessa maneira, o acordo comercial formalizado abrange a participação acionária que a Golar possui na Celse. Esta transação não configura ou prevê qualquer mudança acionária, administrativa ou de gestão na Celse ou mesmo na Golar Power Brasil, e tampouco afeta quaisquer acordos e compromissos assumidos por estas empresas”, prossegue a nota.

“Importante salientar, ainda, que o acordo de compra entre New Fortress e Hygo Energy não envolve a EBrasil Energia.  Desta maneira, nenhuma modificação ocorre na Celse, que continua em atividade em Sergipe para atender 15% da demanda de energia do Nordeste”,  destaca o comunicado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado.

Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, um substitutivo da Comissão de Minas e Energia, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Gás nos estados

Os gasodutos e outros bens não reverterão à União, ou seja, não serão propriedade federal e não caberá indenização, devendo ocorrer a venda dos ativos para novo operador.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

As mudanças incorporam trechos da Lei 11.909/09, atual lei sobre o gás que é revogada pelo projeto.

Efeitos das novas regras

Para o relator do projeto em Plenário, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a proposta agilizará a produção de gasodutos e desenvolverá o setor de energia. “A expectativa, segundo a indústria, é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. E o gás é fundamental: é usado para produzir cerâmica, vidro, celulose, alimentos, cimento, automóveis, produtos químicos e para explorar minérios”, disse.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto é negativo. “Este projeto é mais uma arenga do senhor Paulo Guedes [ministro da Economia]. Qualquer empresa petrolífera no mundo atua no setor de gás. Isso acontece na Rússia, na Arábia Saudita, em todo lugar. Agora, aqui no Brasil, não”, argumentou Zarattini, sobre a proibição de a Petrobras participar do setor de transporte de gás.

No mesmo sentido, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a proposta é mais uma pauta contra as riquezas naturais brasileiras. “Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitar, inclusive, a exploração do gás pelo setor privado?”, questionou.

Favorável ao texto, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que as novas regras vão “revolucionar” a indústria e a geração de empregos. “Além do desperdício, não temos uma política voltada para o mercado de gás natural. Esse projeto vai permitir crescimento econômico às indústrias e, com isso, gerar empregos.”

Concessões atuais

Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos com base no critério de menor receita anual ofertada em relação ao limite máximo definido no edital. A tarifa é proporcional a esse deságio.

A regra proposta pelo substitutivo determina que a ANP definirá a receita máxima que o transportador poderá obter com o serviço apenas depois de consulta pública, assim como os critérios de reajuste e de revisão das tarifas.

O sistema de contratação do transporte de gás natural será semelhante ao existente atualmente, no qual é contratada uma certa capacidade de entrada de gás no gasoduto ou de saída dele. A diferença é que a ANP não precisará mais fazer uma chamada pública para isso.

Entretanto, os contratos vigentes de transporte de gás deverão se adequar à nova sistemática em até cinco anos contados da publicação da futura lei, permitindo-se a compensação, via tarifa, de eventuais prejuízos.

Os regimes atuais de consumo e de exploração de gasodutos para suprir fabricantes de fertilizantes e refinarias continuarão os mesmos.

Concentração do mercado

O texto aprovado prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo).

Silas Câmara lembrou que a empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nesse sentido, o texto determina à ANP acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção. Antes de adotar essas medidas, a ANP deverá ouvir o Cade.

O projeto também garante o acesso, mediante contrato, das empresas do setor aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), aos gasodutos que escoarem a produção desse gás e às instalações de tratamento ou processamento de gás.

Embora seja garantida a preferência de uso dessas instalações pelo seu proprietário, a medida pretende evitar que empresas de um mesmo grupo controlem todo o destino do gás, desde sua extração ou importação até o consumidor final.

Se não houver acordo sobre a remuneração ou a prática de acesso a essas instalações para a obtenção do gás, a ANP decidirá sobre a matéria. As partes podem, entretanto, escolher em comum acordo outro meio de resolução de disputas.

Controle acionário

O substitutivo proíbe os acionistas controladores de empresas das áreas de exploração, desenvolvimento, produção, importação e comercialização de gás natural de terem acesso a informações sensíveis dos transportadores relacionadas à concorrência. Essas pessoas também estão impedidas de indicar membros da diretoria ou do conselho de administração das empresas transportadoras ou membros da diretoria comercial ou de suprimento de distribuidora de gás canalizado.

As empresas atuais terão até três anos para se adequar à nova exigência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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