O governo de Sergipe concluiu as negociações com a Mitsui Gás e Energia para aquisição da fatia remanescente da distribuidora estadual de gás canalizado Sergipe Gás S/A (Sergas), tornando o estado detentor de 100% do capital da empresa. O acordo, anunciado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) na quarta-feira (25), prevê a assinatura do contrato e a liquidação do negócio até o fim de março.

Somada à compra da participação da Norgás em 2024, por R$ 132,5 milhões, o investimento total do estado nas duas aquisições chega a cerca de R$ 300 milhões, com recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Atualmente, 49 mil conexões de distribuição da Sergas atendem indústrias, comércios e condomínios residenciais.

A fatia adquirida da Mitsui corresponde a 41,5% do capital total da Sergas — equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais. Com a transação, a companhia japonesa deixa de ser o único sócio privado da distribuidora, após mais de um ano de negociações. A participação estatal havia saltado de 17% para 58,5% com a compra da Norgás, percentual que agora se eleva a 100%.

Controle total abre caminho para revisão da concessão da Sergas

A recomposição acionária completa da Sergas é condição necessária para que o governo Mitidieri avance na revisão dos termos econômicos do contrato de concessão de gás, firmado no início dos anos 1990 e considerado defasado em relação à realidade atual do mercado. A Agência Reguladora de Sergipe (Agrese) havia chegado a recomendar a relicitação da Sergas — ou a criação de uma segunda área de concessão no estado — caso o acordo com a Mitsui sobre revisão da taxa de retorno dos investimentos não fosse alcançado.

“Num momento tão importante, onde a gente tem a expectativa do Seap (Sergipe Águas Profundas), com investimentos bilionários nos próximos anos, em que a gente possa fazer com que esse gás sergipano gere oportunidades, a empresa sergipana é fundamental para a interiorização do gás, para que você leve mais oportunidades de indústria, de renda, de emprego”, afirmou Fábio Mitidieri durante evento da Petrobras em Sergipe sobre o descomissionamento das 26 plataformas de petróleo no estado.

Histórico societário marcado por disputa judicial

A reestruturação acionária da Sergas tem origem em 2022, quando a Compass adquiriu a Gaspetro e assumiu o compromisso de vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras. Para viabilizar o negócio, foi criada em 2023 a Norgás, holding destinada a reunir participações em distribuidoras do Nordeste.

Sergipe contestou o processo alegando falhas no rito para exercício dos direitos de preferência e obteve, por liminar, a suspensão da venda das ações da Sergas à Infra Gás e Energia — operação que, se concluída, teria levado a Energisa ao capital da distribuidora sergipana.

O acordo posterior excluiu a Energisa e a Mitsui da participação indireta que ambas detinham via Norgás, abrindo caminho para a negociação direta entre estado e a companhia japonesa, encerrada agora. Com 330 km de gasodutos já implantados, a Sergas atua em oito cidades sergipanas: Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Estância, Rosário do Catete, Carmópolis e Itaporanga.

Fonte: Movimento Econômico

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A Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) divulgou uma nota esclarecendo que “a companhia não foi vendida e não haverá mudanças no projeto da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, que é o maior empreendimento a gás natural da América Latina”. Ontem, foi divulgada a informação que a companhia teria sido vendida, assim que foi noticiada a transferência de controle acionário da Hygo Energy, através de acordo comercial entre a New Fortress Energy, Golar LnG Limited e o fundo de investimentos Stonepeak Infrastructure Fund II Cayman.

“A Celse tem como acionistas as empresas Golar Power Brasil e Ebrasil Energia, cada uma com 50% de participação acionária, ambas empresas sediadas no Brasil a administrativamente independentes”, diz o comunicado.

“A Hygo Energy possui controle acionário indireto da Golar Power Brasil e, dessa maneira, o acordo comercial formalizado abrange a participação acionária que a Golar possui na Celse. Esta transação não configura ou prevê qualquer mudança acionária, administrativa ou de gestão na Celse ou mesmo na Golar Power Brasil, e tampouco afeta quaisquer acordos e compromissos assumidos por estas empresas”, prossegue a nota.

“Importante salientar, ainda, que o acordo de compra entre New Fortress e Hygo Energy não envolve a EBrasil Energia.  Desta maneira, nenhuma modificação ocorre na Celse, que continua em atividade em Sergipe para atender 15% da demanda de energia do Nordeste”,  destaca o comunicado.

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