O Sebrae vai orientar as micro e pequenas empresas na retomada das atividades em todo o país. A instituição está disponibilizando gratuitamente em seu portal, o www.sebrae.com.br, um conjunto de protocolos que reúne informações práticas, alinhadas às recomendações das autoridades de saúde, para auxiliar os empreendedores na adaptação dos seus negócios às exigências do poder público assim que eles tiverem o seu funcionamento liberado.

Esses documentos trazem, por exemplo, orientações sobre como receber corretamente as mercadorias, os procedimentos a serem adotados durante a chegada de clientes e colaboradores aos estabelecimentos, higienização de superfícies e equipamentos, destinação do lixo, medidas para evitar aglomeração e contaminação cruzada, dentre diversas outras que contribuam para mitigar o risco de contágio das pessoas.

Isso inclui materiais de visualização e sinalização para impressão, que podem ser utilizados na empresa tanto no piso quanto na parede, com orientações para distanciamento e medidas preventivas de higiene. A ideia é que as micro e pequenas empresas, com orientação do Sebrae, disponibilizem um QR Code para os clientes de forma a possibilitar a checagem das medidas implementadas nos estabelecimentos.

“ Estamos buscando fornecer aos empreendedores as orientações necessárias para que, no momento em que forem devidamente autorizados, retomem as atividades com segurança. Queremos apoiá-los nesse processo e também orientar os consumidores a fiscalizar a implementação dos procedimentos, valorizando aquelas empresas que se preocupam com a saúde e cobrando aqueles que não o fizerem”, explica o superintendente do Sebrae em Sergipe, Paulo do Eirado.

Caráter informativo

É importante lembrar que as cartilhas têm a função exclusiva de orientar os empresários em relação às adequações que serão necessárias para garantir o retorno das atividades, preservando a saúde e garantindo o máximo de segurança possível aos empreendedores, colaboradores e clientes.

O Sebrae alerta que é importante sempre levar em consideração as medidas do poder público e o decreto vigente em cada região, no que rege os regulamentos e o funcionamento do comércio. Os conteúdos veiculados nas cartilhas foram elaborados em parceria com as entidades empresariais de cada setor, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde.

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A Coordenadoria Estadual de Defesa o Consumidor (Procon) notificou mais de 30 empresas sergipanas, de diversos segmentos comerciais, devido a ausência de pagamento das multas administrativas emitidas pelo órgão. Estas empresas têm até 60 dias, a partir da data da notificação, para pagar os débitos, caso contrário serão inscritas na dívida ativa estadual, Serasa e encaminhadas para execução judicial. No total, as dívidas somam R$ 710 mil.
Os fornecedores que foram notificados podem buscar o Procon para emissão de novo boleto para pagamento.

De acordo com o diretor do Procon, Andrews Matheus, essas multas são frutos de autuações do órgão por problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento, vendas casadas e algumas práticas abusivas, como por exemplo, condicionar o valor mínimo para pagamento em cartão de débito ou crédito.

“Em virtude desses problemas encontrados, as empresas foram autuadas e multadas, com o prazo de pagamento em até 30 dias. O problema é que elas não pagaram e nem apresentaram nenhum recurso contra a decisão. Com essa notificação agora, elas têm mais prazo para regularizar a situação, caso contrário sofrerão as penalidades”, explicou Andrews Matheus.

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