O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos parlamentares bisbilhotados ilegalmente por estrutura paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),  disse hoje  ao Só Sergipe que “espionar opositores  e independentes é uma prática de regimes autoritários”. Ele ressaltou, também, que “ao menos a ameaça de golpe de Estado foi afastada”, mas que o Brasil “continua com enormes problemas”.

Nas redes sociais, Alessandro Vieira escreveu que “a operação de hoje da Polícia Federal mostra que fui vítima de espionagem criminosa e ataques on-line praticados por bandidos alojados no poder no governo passado. Isso é típico de governos ditatoriais.”

Hoje, a Polícia Federal desencadeou a quarta fase da Operação Última Milha, que investiga a Abin paralela montada pelo governo de Jair Bolsonaro. Além de Alessandro Vieira, também eram bisbilhotados o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, Rodrigo Maia – que foi presidente da Câmara dos Deputados -, os deputados federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, e os senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros.

As demais pessoas que foram investigadas ilegalmente são as seguintes:

Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.

O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.

Os presos

Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.

Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência, e Daniel Ribeiro Lemos, secretário parlamentar.

De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento à organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com informações da Agência Brasil

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Na gestão do atual superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Juner Caldeira Barbosa, iniciada em maio passado, já foram desencadeadas mais de uma dezena de operações com diversas prisões. Além do foco na segurança pública, Juner está centrado na construção de uma sede para a instituição em Sergipe, cuja obra está orçada em R$ 50 milhões. Finalmente a instituição, que abriga hoje cerca de 200 servidores e tem nove delegacias, terá um lugar próprio, pois vive pulando de aluguel em aluguel. Hoje, por exemplo, está localizada na avenida Rio de Janeiro, num imóvel, obviamente, alugado.

“Creio que esse é o maior desafio para a atual gestão, uma vez que os primeiros passos para a construção da nova sede foram dados em julho de 2021, e, no momento, já finalizamos a licitação de contratação do projeto básico. A empresa contratada já finalizou a primeira ordem de serviço, com o levantamento topográfico”, disse Juner Caldeira, a respeito da construção da sede da superintendência, cujo terreno no bairro Coroa do Meio foi cedido pela Prefeitura Municipal de Aracaju. A previsão é que a conclusão das obras ocorra em três anos, após a entrega do projeto.

Logo depois que tomou posse, Juner Caldeira visitou diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, fazendo a integração com a Polícia Federal. “Temos um excelente relacionamento com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de estreito relacionamento com as demais forças de segurança pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal”, assegurou.

Antes de ingressar na Polícia Federal, Juner Caldeira foi militar do Exército, chegando ao posto de capitão, no qual desenvolveu uma série de atividades, inclusive operações e cursos. Somando com a Polícia Federal, são 32 anos de serviço público, que, segundo ele, “vai se adquirindo uma experiência para gerir uma superintendência regional. Ele participou, também, de cursos promovidos pela Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal e também da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mas no seu currículo constam, ainda, cursos de gestão administrativa, como MBA Executivo em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nesta gestão, Juner Caldeira disse que reativou o Grupamento Especial de Polícia Marítima (Gepom) que havia sido deixado de lado em 2014, e que atua junto com a Marinha do Brasil. Havia uma grande faixa de mar totalmente esquecida pelos órgãos federais e que somente por um golpe de sorte é que se prendia responsáveis por tráfico de drogas. E é também por razões que a própria razão desconhece que um  casal, naquela época,  foi  inocentado pela Justiça Federal, mesmo carregando 320 quilos de cocaína.

Embora assegure que a concessão de porte de arma aumentou em Sergipe, Caldeira não apresentou números. “Dado é apurado no final do ano pela Coordenação-Geral de Controle e de Serviços Públicos, mas quanto à procura, podemos afirmar que foi maior que o ano passado”, afirmou.

Esta semana, ele conversou com o Só Sergipe. Vale a pena a leitura da entrevista para saber sobre a atuação da Polícia Federal em Sergipe.

SÓ SERGIPE – No dia 18 de maio deste ano, o senhor tomou posse no cargo de superintendente da Polícia Federal em Sergipe. O senhor já tem um balanço das atividades da PF deste ano?

JUNER CALDEIRA – Sim. Conseguimos manter o mesmo nível de operações do ano passado, que foi um ano atípico com eleição municipal, e alguns números bem interessantes.

SÓ SERGIPE – Além do trabalho para apreensão de drogas e prisão de traficantes [e também dos “aviões”], os crimes praticados pela internet têm chamado a atenção da instituição aqui no Estado?

JUNER CALDEIRA – Sim. A superintendência também conseguiu superar o índice de drogas apreendidas, com a primeira e segunda maiores apreensões de maconha paraguaia da história do Norte e Nordeste do País, na atual gestão. Com relação ao cyber crime, foram desencadeadas várias pequenas operações de combate à pornografia infantil e sites de aposta na internet.

SÓ SERGIPE – O senhor participou de várias operações da Polícia Federal, como a Saúva, Medelín I e II, Pedra Lascada, todas no Pará. Por aqui, desde que assumiu a superintendência, quantas o senhor já coordenou? Há alguma que merece relevância?

JUNE CALDEIRA – O superintendente regional da Polícia Federal representa o órgão política e institucionalmente perante as demais instituições, sejam públicas ou privadas, e provê os meios necessários para as atividades administrativas e operacionais da superintendência regional. Nesse contexto, posso dizer que na gestão atual foram desencadeadas as seguintes operações: Operação Distração Segunda fase – com o objetivo de obter provas para investigação que apura suposta prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização; Segunda fase da operação Rattus – com o objetivo de reprimir o comércio e o cativeiro clandestino de animais silvestres e exóticos; Operação Transparência – que investiga possíveis irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe e financiadas com verbas federais; Operação Machine Buster – com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável pela tentativa de roubo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, situadas no município de Carira/SE; Operação Payback – com o objetivo de combater fraudes no pagamento do auxílio emergencial; Operação Bartimeu – com a finalidade de coletar elementos de prova acerca das irregularidades praticadas na aplicação de recursos federais por Organização da Sociedade Civil (OSC); Operação impostores – com o objetivo de coibir a prática de crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), consistentes na obtenção fraudulenta de benefícios assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e estelionato; cinco Operações voltadas ao combate de divulgação de pornografia infantil na Internet; três  Operações voltadas ao enfrentamento da divulgação de moedas falsas e uma Operação para desarticular quadrilha que realizava furtos de caixas eletrônicos.

SÓ SERGIPE – É público que a PF em Brasília abriu um inquérito para investigar ameaças aos técnicos da Anvisa, que aprovaram a vacina contra a Covid-19 para crianças. A sua superintendência está atenta, afinal o criminoso (ou criminosos) pode ( ou podem) estar por aqui ou em qualquer outro lugar?_

JUNER CALDEIRA – A Polícia Federal é um órgão de atuação nacional e poderemos agir em Sergipe ou em qualquer outro Estado, o que ocorre em grandes operações.

SÓ SERGIPE – O senhor coordena quantas pessoas? Quantas delegacias compõem a superintendência?

JUNER CALDEIRA – Aproximadamente 200 pessoas, servidores policiais, administrativos, contratados e colaboradores da  superintendência. São  nove delegacias especializadas: Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE, Delegacia de Imigração – DELEMIG, Delegacia de Armas e Químicos – DELEAQ, Delegacia de Segurança Privada – DELESP, Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários – DELEPREV, Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – DELEFAZ, Delegacia de Combate à Corrupção – DELECOR, Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio – DELEPAT, Delegacia de Defesa Institucional – DELINST, e Delegacia de Repressão a Crimes Contra Patrimônio Histórico e Meio Ambiente e Direitos Humanos – DELEMAPH.

SÓ SERGIPE – Logo depois de assumir a superintendência, o senhor visitou dirigentes de órgãos federais e estaduais, como também recebeu em seu gabinete outras autoridades. Como está o relacionamento entre a PF e as diversas instituições em Sergipe?

JUNER CALDEIRA – O relacionamento é excelente tanto com instituições municipais, estaduais e federais, como também no legislativo, executivo e judiciário. Muitos acordos de cooperação técnica foram celebrados ou estão em andamento, como concessão de porte de armas para guardas municipais de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, dentre outras cidades do Estado de Sergipe; acordo de cooperação técnica com o Foro Federal de Aracaju, dentre outros acordos.

SÓ SERGIPE – No Ministério Público Estadual o senhor disse, durante visita, que quer aproximar a sua instituição e o Gaeco para realizarem operações integradas de combate às facções criminosos. Os corruptos que se preparem?

JUNER CALDEIRA – Temos um excelente relacionamento com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de estreito relacionamento com as demais forças de segurança pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, etc.

SÓ SERGIPE – Em outubro, o senhor assinou um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro para concessão de porte de armas aos integrantes da Guarda Municipal. Outras prefeituras sergipanas que estão montando as respectivas guardas procuraram a superintendência?

JUNER CALDEIRA – Sim. Várias prefeituras têm procurado a superintendência, e me recordo que por último foi feito contato pela Prefeitura Municipal de Itabaiana.

SÓ SERGIPE – Por falar em porte de arma, é fato que o presidente Jair Bolsonaro quer que todo brasileiro tenha arma, pois foi promessa de campanha. Quantos portes já foram permitidos em Sergipe de janeiro a novembro deste ano? O número foi maior ou menor em igual período do ano passado?

JUNER CALDEIRA – Esse dado é apurado no final do ano pela Coordenação-Geral de Controle e de Serviços Públicos – CGSP/DIREX/PF, mas quanto à procura, podemos afirmar que foi maior que o ano passado.

SÓ SERGIPE – Antes de chegar à Polícia Federal, o senhor integrou o Exército Brasileiro, inclusive, quando era capitão de artilharia, esteve na seção de inteligência, em Recife, depois fez cursos de inteligência e antiterrorismo na Abin. Como essas experiências o ajudam no desempenho das suas funções da PF de Sergipe?

JUNER CALDEIRA – Creio que ao longo de 32 anos de serviços públicos prestados, com modéstia à parte, naturalmente, vai se adquirindo uma experiência para gerir uma superintendência regional, e os cursos realizados na Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal e na Abin foram importantes na minha formação profissional, como também, cursos na área de gestão administrativa, como MBA Executivo em Gestão Pública pela FGV, haja vista o grande desafio para a construção da sede da superintendência. A obra estava prevista para 2023, e graças ao grande apoio recebido pelo Paulo Gustavo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal, sensível ao fato de que as  instalações atuais não estão adequadas a nossas necessidades, com aval também, do André, diretor de administração e logística policial da diretoria, conseguimos antecipar em dois anos o início do processo de construção. Creio que esse é o maior desafio para a atual gestão, uma vez que os primeiros passos para a construção da nova sede foram dados em julho de 2021, e no momento, já finalizamos a licitação de contratação do projeto básico e a empresa contratada já concluiu a primeira ordem de serviço, com o levantamento topográfico. Estamos falando de uma obra orçada em aproximadamente R$ 50 milhões, que terá laboratórios para diversas perícias, estande de tiro indoor para capacitação não só de nossos servidores, mas de outras instituições armadas, instalações apropriadas para o grupo de pronta intervenção – GPI, etc.

SÓ SERGIPE – Antes de ser nomeado para a superintendência de Sergipe, o senhor era assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República. Qual era seu trabalho?_
JUNER CALDEIRA – Assessorar o secretário de Relações Institucionais no relacionamento com as demais instituições, de outubro de 2020 a abril de 2021.

SÓ SERGIPE – A PF aqui tem um trabalho elogiável no combate ao tráfico de drogas. E as apreensões e prisões ocorrem, geralmente, nas rodovias federais. Mas temos um vasto mar e a única prisão que se tem conhecimento ocorreu em 24 de dezembro de 2011, foi do casal de italianos Davide Migani e Giorgia Pierguidi, que foi inocentado pela Justiça Federal e retornou para a Itália. Detalhe: a prisão foi um golpe de sorte. Fiz o preâmbulo para perguntar o seguinte: é possível que as drogas continuem passando livremente pelo mar, sem que a Marinha do Brasil e a PF sequer imaginem?

JUNER CALDEIRA – Em 2014, tivemos a desativação do Grupamento Especial de Polícia Marítima. Como uma das medidas da atual gestão, reativamos o nosso Gepom, inclusive já reocupamos as nossas instalações no porto e estamos adquirindo equipamentos e embarcações para início de operações. Aliás, essa semana, parte da equipe do Gepom está fazendo uma operação conjunta com a Marinha do Brasil – Operação Verão 2021/2022.

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Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) –  número 015\2020 –  aponta que até o dia 6 de abril o coronavírus (Covid-19) vai provocar mais de 5 mil mortes e 200 mil infectados em todo o país. O documento  foi concluído no dia 23, às 22h10, e divulgado para os integrantes do Centro de Operações de Emergência-Coronavírus (COE-nCoV) com  o carimbo de “sigiloso”.

O documento foi divulgado hoje pela manhã pelo site  The Intercept Brasil. Segundo gráficos produzidos pela Abin, até 6 de abril, na pior das hipóteses,  serão 207.435 casos confirmados com 5.571 mortes. Noutro cenário, serão 71.735 caso com 2.062 mortes. “A pior hipótese trabalha com uma crise epidemiológica com comportamento semelhante às curvas do Irã, Itália e China. A segunda trabalha com comportamento epidemiológico semelhante às curvas da França e Alemanha”, diz o site The Intercept.

O documento da Abin informa que “nova pesquisa científica mostra que duas em cada três infecções do novo coronavírus foram causadas por pessoas que não foram diagnosticadas com o vírus ou que não apresentavam sintomas”.

“Isso significa que as pessoas infectadas que se sentem saudáveis ou têm sintomas muito leves estão espalhando o vírus sem perceber, representando um grande desafio para a contenção da pandemia. Destaca ainda que os cientistas dizem que a probabilidade é que haja entre cinco e dez pessoas sem diagnóstico para cada caso confirmado’’.

A Abin é um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão.

Colapso

De acordo com o The Intercept Brasil, a Abin preparou uma projeção da demanda por leitos de UTI em duas semanas caso a curva da epidemia no Brasil seja semelhante à de Irã, Itália e China. Nesse caso, a Abin avalia que 10.385 leitos – ou 17,4% dos quase 60 mil disponíveis no país – estarão ocupados por doentes com casos graves de Covid-19.

A análise, diz a agência, é imprecisa, porque “o Ministério da Saúde divulga os dados dos casos confirmados e dos óbitos por Covid-19, o que não permite fazer projeções mais precisas sobre o crescimento dos casos no país”.

Se o percentual parece pequeno quando se olha para a média nacional, a impressão muda ao se analisar a situação dos estados mais afetados pela doença. No Ceará, Distrito Federal, Santa Catarina e Acre, casos graves de infecção por coronavírus demandariam 46,3%, 44,5%, 30,6% e 30,4% dos leitos de UTI, respectivamente. Em apenas duas semanas.

Baixe Abin-Documento-23-Março

Fonte: The Intercept Brasil

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Nesta segunda-feira (29), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, data definida para alertar a sociedade civil e o setor privado sobre o crime, previsto na lei 9.613, de 1998. Nesse sentido, o Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe tem aumentado seus esforços para combater a prática.

Para aperfeiçoar as investigações no tema, a instituição tem atuado em diversas frentes. Entre elas, está o reforço da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, a promoção de cursos e capacitações e a realização de parcerias e convênios com diferentes órgãos federais e estaduais para troca de informações.

Parcerias – Em agosto, o MPF em Sergipe, a Polícia Federal e a Receita Federal (RFB) criaram um grupo para aumentar a articulação e a integração das instituições, por meio da troca de informações. O Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI) terá a missão de fomentar novos mecanismos para as investigações, com base no compartilhamento de dados entre as instituições. O GCI é composto por três procuradores da República, três delegados da PF e três auditores da RFB, que se reúnem bimensalmente.

Já em setembro, foi firmado acordo com o MP-SE com objetivos semelhantes. Além da troca de dados e informações de investigações, o acordo também prevê a troca de tecnologia, principalmente por meio do uso do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MP-SE. A cooperação prevê ainda a facilitação do acesso de servidores e membros de ambas as instituições a cursos e capacitações, aumentando a possibilidade de qualificação dos quadros.

Inteligência – Para qualificar os procedimentos investigativos, o MPF tem buscado estruturar cada vez mais o setor específico de inteligência da unidade – a Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada (Sepad). No último ano, a instituição adquiriu diversos equipamentos para uso em investigações e diligências, entre eles: filmadoras, câmeras e drones.

Também ampliou o número de servidores lotados no setor. “A equipe foi reforçada com especialista em contabilidade, além de já contar com perito da área de engenharia civil”, explica Rômulo Almeida. Servidores responsáveis por realizar diligências externas passaram por curso de aperfeiçoamento em inteligência em Brasília, na Procuradoria Geral da República e em Aracaju, na Secretaria de Segurança Pública.

Capacitação – Para otimizar e aumentar a abrangência das investigações, já foram realizados vários treinamentos sobre investigações. Somente neste segundo semestre, foram oferecidas duas capacitações em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sendo uma delas realizada na sede do MPF em Sergipe e que contou com a participação de policiais civis e federais, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os profissionais também receberam treinamento com técnicos do Banese sobre análise bancária de fita de caixa.

“Com os incrementos, o MPF vai ter condições de fazer análises bancárias a partir de dados mais complexos, usando sistemas mais modernos, fazendo cruzamento de dados e assim desencadear junto aos órgãos parceiros, como a Polícia Federal, grandes operações a fim de combater o crime de lavagem de dinheiro”, ressalta o procurador-chefe.

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