Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

Fonte: Agência Brasil

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A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou ontem (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

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Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas que têm débitos tributários com a União têm somente até esta terça-feira (31) para aderir ao Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

Conhecido como o “Refis do Simples”, o Relp permite que os pequenos negócios parcelem em até 180 vezes as suas dívidas com a União. O desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios pode chegar a 100%. Já o abatimento de juros de mora e multas pode chegar a 90%. O corte é proporcional à queda de faturamento que as empresas registraram entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.

Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50. Silas Santiago, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, alerta que o prazo para adesão ao Relp acaba nesta terça e não será prorrogado. Ele destaca que o programa é uma oportunidade única para quem comanda um pequeno negócio e teve dificuldades para pagar os tributos durante a pandemia da Covid-19.

“O Relp é o Refis do Simples Nacional. É uma maneira de parcelar os débitos do Simples num prazo longo, até 180 meses, e com desconto de multas e juros. Ele é importante para que o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte parcelem de forma bastante favorecida os débitos do Simples”, afirma.

Silas complementa que o prazo também vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao Simples em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários.

Confira o percentual de desconto de acordo com as perdas:

No caso de uma empresa que registrou queda de 80% a 100% no faturamento, por exemplo, o empresário paga uma entrada no valor mínimo de 1% da dívida. Essa entrada pode ser dividida em até 8 prestações, sendo que a primeira deve ser paga até a próxima terça-feira (31). Para donos de micro e pequenas empresas, as parcelas não podem ser menores do que R$ 300. Para MEIs, não inferiores a R$ 50.

Após pagar a entrada, o contribuinte pode parcelar o saldo remanescente da dívida em até 180 vezes, com desconto sobre juros e multas. Ainda tendo como exemplo uma empresa que teve queda de 80% a 100% no faturamento, o empreendedor terá um abatimento de 100% dos encargos legais e de 90% dos juros de mora e multas.

Fonte: Brasil 61

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Paulo César Santana (*)

O atraso no repasse de verbas por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine) tem preocupado entidades e representantes ligados ao setor. Atualmente, as travas que impedem a transferência de quantias pertencentes ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), umas das principais ferramentas de fomento no país, vão desde o não pagamento de cerca de R$ 1 bilhão, herdado da última gestão, até a demora na liberação de valores para projetos já aprovados em editais passados. Com isso, a indústria cinematográfica nacional pode sofrer prejuízos a longo prazo e, assim, frear um desenvolvimento que vinha ganhando cada vez mais força.

Nos últimos anos, dois grandes exemplos que refletem o bom desempenho e conquistas do cinema nacional são o “Que Horas Ela Volta?” e o mais recente “Bacurau.” O primeiro, estrelado por Regina Casé, foi o campeão no Prêmio do Público de Melhor Ficção na Mostra Panorama, no Festival de Cinema de Berlim e ao Grande Prêmio do Júri no Festival de Sundance, nos Estados Unidos, o qual também rendeu indicações para as atuações da protagonista e de sua filha no longa, interpretada pela atriz Camila Márdila. Já o longa dirigido por Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles venceu a categoria principal do Prêmio do Júri no Festival de Cannes e de Melhor Filme no Festival de Cinema de Munique, ambos no ano passado, recebendo elogios do público e da crítica especializada.

“O descaso com a cultura já estava anunciado antes mesmo da posse do presidente que, durante sua campanha, intensificou os ataques à área e à classe artística brasileira e, logo após o início de seu mandato, rebaixou o Ministério da Cultura para o status de secretaria, minimizando a relevância da área,” comentou a professora do curso de Audiovisual da Universidade Federal de Sergipe, Danielle de Noronha.

Como tem ocorrido a fomentação à indústria

A forma como, até então, o cinema brasileiro tem sido financiado é fruto da criação de algumas medidas que, ao longo da história, permitiram que fossem ampliadas as possibilidades de desenvolvimento para o setor. Uma delas, a Lei do Audiovisual (8.685/93), ocorreu posteriormente ao episódio de fechamento da Empresa Brasileira de Filmes S.A. (Embrafilmes) e de demais órgãos de apoio, no início da década de 1990, ainda na era Collor. Sancionada já sob o comando de Itamar Franco, a nova legislação abriu espaço para que pessoas físicas e a iniciativa privada, as quais forneciam recursos a projetos audiovisuais, recebessem incentivo fiscal por meio do abatimento e isenção de taxas tributárias. A nova legislação representou o fim do blecaute sofrido por cineastas, produtores e roteiristas durante os dois primeiros anos da década.

Dois anos mais tarde, a indústria cinematográfica vivia o seu auge pós-apagão, com o lançamento de 12 longas-metragens e atraindo um público de quase 30 milhões de pessoas aos cinemas. Entre os clássicos pertencentes à época, esteve ‘Carlota Joaquina, a Princesa do Brazil’, dirigido pela novata Carla Camurati. Lançada em 6 de janeiro de 1995, a produção, estrelada por Marieta Severo, permaneceu em cartaz por quase um ano e arrecadou a quantia de R$ 6 milhões em bilheteria, dez vezes mais que o seu orçamento. Outra medida criada nesta década, a lei nº 8.313/91, nomeada pelo atual presidente como Lei de Incentivo à Cultura, também gerou resultados positivos à indústria a partir de sua formulação, transformando-se num dos principais mecanismos de fomento no país. Em abril do ano passado, o governo federal determinou mudanças na lei que fizeram aumentar ainda mais as desavenças entre a gestão, artistas e representantes de diversos segmentos culturais.

No que diz respeito à participação da indústria audiovisual no Produto Interno Bruto do Brasil, a mesma tem demonstrado expressividade e comprovado a importância de investimentos no campo. A porcentagem, apontada nos dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgados em 2018, está entre 0,5% a 1,5% dos resultados do principal índice financeiro do país, correspondendo a quase metade do PIB cultural. Além disso, neste mesmo ano, as 185 produções cinematográficas lançadas nacionalmente, número considerado histórico desde 2009, foram exibidas para 15% do total de público, representando um quantitativo de 24 milhões de ingressos vendidos, segundo o Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual. Já no que se refere à geração de emprego, o mercado mobiliza um número de 330 mil por ano, entre ocupações diretas e indiretas.

“Há muitas outras questões que ainda poderiam ser destacadas, mas uma relevante é pensarmos sobre os motivos que levam o atual governo a se preocupar e combater tanto a cultura e, especificamente, o audiovisual. Um dos caminhos para refletirmos sobre isso é entendermos a importância das imagens em movimento como ferramentas de luta e de construção de narrativas críticas, que visibilizam outras histórias e personagens e preservam a nossa memória. O momento atual é delicado e pede que profissionais, estudantes, empresas e instituições envolvidas em todas as áreas do setor se unam e se mobilizem em prol da sobrevivência e resistência do audiovisual brasileiro”, concluiu Danielle.

O audiovisual em Sergipe

Com as ações de fomento ao mercado cinematográfico praticamente paralisadas em âmbito federal, o menor estado brasileiro também sofre com as consequências nefastas da falta de incentivo público a realizadores de produtos audiovisuais. Ainda assim, nos últimos meses, os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus ao setor foram minimizados com o anúncio do pagamento de auxílio emergencial, através da lei Aldir Blanc que contempla, também, outras áreas culturais. De acordo com a representante da Fundação Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), Jades Moraes, o subsidio também promoverá abertura de novos editais. “Serão vários específicos para o audiovisual englobando categorias como curta, programa de TV e telefilme” pontuou.

No entanto, para os profissionais deste tipo de mercado em Sergipe, a principal dificuldade ainda é a falta de políticas públicas que demonstrem um real compromisso com a sua fomentação. Um destes representantes, o diretor e produtor Baruch Blumberg, defende um diálogo mais próximo entre governantes e entidades que compõem a indústria audiovisual do estado.

“Não podemos nos enganar, o poder público é o principal responsável por fomentar qualquer setor cultural. Mas quando em Sergipe se desenvolve qualquer proposta de ação audiovisual, seja em nível estadual ou municipal, isso é feito sem diálogo, sem discussão com o setor organizado a partir do Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe. É feito totalmente de cima para baixo, e em quase sua totalidade, não atende às necessidades do setor. E por essa ausência local de políticas públicas, os realizadores audiovisuais de Sergipe não conseguiram alcançar políticas nacionais e, com isso, financiamentos maiores, para projetos maiores, produzindo mais renda, gerando mais empregos e mais dinheiro dentro da cadeia produtiva do audiovisual”, ressaltou o produtor.

Baruch destacou como positivo o surgimento de projetos como o Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira e o curso de Cinema e Audiovisual, em 2006 e 2009, respectivamente, além do Mestrado de Cinema, inaugurado em 2016, mas, segundo ele, com um processo para implantação desde 2012.

A ausência de mecanismos estatais para expansão do audiovisual em Sergipe acaba agravando, ainda mais, o desconhecimento destas produções por uma parcela significativa da população. Em sua maioria, os filmes produzidos nacionalmente, que chegam a um alcance massivo, tem sua origem em entidades com maior capital, como a Globo Filmes. Sem meios de crescimento para produtoras de menor porte, a grande saída, destaca Blumberg, são os festivais de cinema gratuitos surgidos em todo o estado, de forma independente e sem apoio governamental.

“O cinema, assim como as demais artes, tem que ser visto pelo poder público no que ele é: cultura e arte de um povo, mas também economia, emprego, desenvolvimento humano, educação, etc. Só assim, a população também passará a perceber esses valores e melhor absorvê-los, enxergando ela mesma como parte também dessa produção cultural e artística”, afirmou o produtor.

Festivais

No estado sergipano, atualmente, dois grandes festivais vêm se mantendo firme com o passar dos anos. Um dos mais antigos, a Casa Curta-SE representou um importante passo no cenário audiovisual local, promovendo um intercâmbio de ideias com fomentadores de outras regiões, realização de palestras, seminários, entre outros eventos. O Sercine, do qual Blumberg é integrante, já possui 10 anos de história voltada a levar para o público a diversidade do cinema brasileiro, por meio da exibição de longas e curtas metragens, locais e de diversas regiões do país, assim como debates sobre temas pertinentes ao cinema regional. Além destes, os últimos dois anos foram marcados pela criação do Festival Universitário de Curtas a Céu Aberto (FUCCA) e o Festival Internacional de Cinema de Itabaiana, este último contribuindo no incentivo à divulgação de trabalhos feitos por jovens produtores, residentes no Brasil e em outros países.

“Estes festivais são fruto de iniciativas independentes, de pessoas que gostam de cinema e viram um estado ausente na oferta por espaços para fruição e debate acerca do cinema e audiovisual. Nós temos avançado com esse mercado em Sergipe, mas não pela ação de governos estaduais ou municipais, e sim pela luta da sociedade civil organizada e por políticas federais que, até 2014, possibilitaram o surgimento de espaços de formação importantes em nosso estado. Temos grandes cineastas como a Everlane Moraes, com ótimos filmes e reconhecimentos nacional e internacional, filmes sergipanos participando pela primeira vez da Mostra Nacional do Sesc, em 2019, entre outras produções nesses últimos 15 anos”, frisou Baruch.

A representatividade também resiste

Se comparado com o início de décadas atrás, a participação de negros e negras em produções do setor cinematográfico pode dar falsos indícios de uma expansão. Apesar de haver uma presença mais acentuada, o público negro parece ainda longe de se reconhecer nas telas de cinema país afora. Conforme constatado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), das 240 produções realizadas entre os anos de 1995 a 2018, nenhuma contou com mulheres negras na direção. O reflexo da participação majoritária de homens brancos no comando desta indústria é visto na quase inexistência de personagens negros retratados de forma não estereotipada, em longas com alta bilheteria no país.

Em nível local, a luta pela representatividade deste grupo nas telas acontece, especialmente, por meio da Egbé – Mostra de Cinema Negro de Sergipe, outro grande festival audiovisual do estado. Surgido de uma inquietação por parte da produtora e cineasta negra Luciana Oliveira, a iniciativa se firmou, ao longo de seus cinco anos de existência, como um dos principais mecanismos para exibição e discussão de temas voltados à narrativa deste grupo em produções cinematográficas, gerando visibilidade a nomes como o de Severo D’Acelino.

“Há algum tempo, a nossa produtora (Luciana) vinha pesquisando sobre cinema e autorrepresentação e como somos um grupo de amigos ligados por esta e outras artes, surgiu a ideia de montarmos a mostra, começando como uma construção de equipe, um ‘aquilombamento’ como gostamos de dizer. Essa foi a forma encontrada, a partir de uma necessidade, de trazer para os sergipanos o debate racial através dessa arte tão potente que é o cinema. Iniciamos de forma utópica, mas já conseguimos concretizar muita coisa”, ressaltou a assessora de Comunicação da Mostra, Taylane Cruz.

Responsáveis pela seleção de filmes a cada edição do projeto, a equipe de curadores da Egbé, a partir de discussões prévias, define os escolhidos utilizando critérios como relevância da temática trazida pelas produções, inovação estética e, claro, a direção por um cineasta negro. Os encontros, segundo a assessora, ocorrem durante todo o ano, e a diversidade dos membros que compõem o grupo é outra exigência cumprida à risca para que seja mantida a qualidade dos produtos apresentados ao público.

“É fundamental utilizarmos essas áreas dos saberes humanos para desconstruir a imagem do negro do ponto de vista europeizado, que é muito comum ver na história do cinema mundial, e em diversas outras mídias. Essa ideia do negro como subalterno, animalizado, estereotipado, que tantas narrativas da história do cinema construiu. O que a Egbé tenta fazer é justamente oferecer ao público narrativas outras do ponto de vista do negro sobre o negro, a partir de diversos olhares, de cineastas de diferentes estados e países, levando em seus filmes narrativas em que a subjetividade da pessoa negra é o centro, abordando o seu cotidiano, afetos, infância e outras situações que fazem parte de nossa existência”, frisou Taylane.

Nesse sentido, é válido ressaltar que, nos últimos anos, mudanças estruturais nas políticas de acesso aos bens de produção, bem como aos cursos de formação, viabilizaram um crescimento de produções que tentam desconstruir tal representação eurocêntrica em filmes do gênero. Por outro lado, a existência de um cinema hegemônico formado, predominantemente, por pessoas brancas, contribui para a sustentação de um imaginário que, cada vez mais, põe em risco as possibilidades de dar voz e rosto a uma população que, numericamente, forma a maioria dentro do território nacional.

(*) Estagiário sob orientação do jornalista  Antônio Carlos Garcia

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