O INVESTIMENTO FEDERAL PER CAPITA EM EDUCAÇÃO E SAÚDE VEM CAINDO DESDE 2015

Emerson Sousa (*)

Uma série de cálculos promovidos por esta coluna, gerados a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), detectou que o gasto federal em Saúde e Educação, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até abril de 2019, vem sendo relativamente reduzido desde 2015.

Muito embora o somatório das duas rubricas tenha chegado ao patamar de R$ 202,8 bilhões em 2018 – um crescimento de 1,22% em relação a 2015 – é possível identificar que, sob as mais diversas perspectivas, esse montante está relativamente aquém do apresentado há quatro anos.

A PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO

Em 2015, excluídas as operações de renegociação da dívida pública, Saúde e Educação representavam 7,67% do total de gasto do Governo Federal. Em 2018, essa proporção vai a 7,53%. Ressalte-se que, em 2003, ambas as funções cobriam apenas 4,72% de todo esse total. O pico dessa série foi 2014, com 7,78% do montante.

Saúde e Educação também cresceram em importância em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No ano de 2000, elas representavam 2,58% do PIB, chegando ao teto de 2,93% em 2016. Passando a decair daí em diante.

Saliente-se que, embora uma expansão de 0,35% do PIB pareça ser pouco, tal incremento equivale a toda a riqueza gerada em um ano por cidades como Camaçari (BA), Vitória (ES) ou Santos (SP).

EXPECTATIVAS PESSIMISTAS

Ocorre que as expectativas são de aprofundamento desse cenário de queda. Até o último dia 30 de maio, o Governo Federal havia executado algo em torno de R$ 68,2 bilhões em Saúde e Educação. Isso resulta num valor de R$ 324,52 per capita.

Se esse indicador for alvo de um processo de uma anualização, tem-se uma razão de R$ 795,01 por brasileiro, ou seja, o montante total destinado a essas funções será de pouco mais de R$ 166,9 bilhões. Comparado a 2015, a retração do investimento total seria de 17,7% e do nível per capita de outros 20,5%.

Com o agravante de que, se a trajetória desenhada nos primeiros cinco meses de 2019 se mantiver, os níveis reais de investimento federal em Saúde e Educação, tanto em termos absoluto quanto per capita, irão retornar aos de quase uma década atrás.

Para se alcançar o nível per capita de 2018, o Governo Federal precisaria aumentar em 37,9% o seu investimento diário em Saúde e Educação até o fim do ano. Se o objetivo fosse recuperar o teto de 2015, isso demandaria uma majoração da ordem de 44,9% nesse montante. Trocando em miúdos: não iria conseguir!

UMA OPÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE

Óbvio que tais resultados surtem efeitos negativos por sobre a qualidade de vida da população brasileira em geral, especialmente entre as camadas de menor renda. Só que esse não é um acontecimento fortuito, ele deriva de decisões tomadas por agentes políticos que, consequentemente, são movidos por pressão e interesses externos.

Desde 2015, o caminho tomado pela administração política brasileira tem sido balizado pela contenção dos gastos governamentais com as suas funções finalísticas – Saúde e Educação, por exemplo – sem o equivalente controle da Despesa Financeira, o que limita a oferta de Serviços Públicos.

Só que o pronto atendimento das necessidades coletivas por meio de Serviços Públicos gratuitos, universais e de qualidade é um espelho dos graus médios de cidadania proporcionados por uma sociedade ao seu povo. Quanto maior essa escala, mais cidadã é uma comunidade.

Dessa forma, resta à sociedade civil brasileira identificar as motivações por trás desse fenômeno e decidir se vai aceitar ou não esse mosaico de desmobilização de dois dos mais essenciais serviços públicos: a Saúde e a Educação.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA