Nota de esclarecimento sobre quantitativo de animais em residências particulares

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) vem, por meio desta, esclarecer a população sobre a situação envolvendo a quantidade de animais em um endereço específico, conforme denúncia registrada via Ouvidoria no dia 21 de março de 2025.

A equipe da Sema realizou uma vistoria no local em questão no dia 27 de março de 2025 e constatou que o número de animais presentes excedia o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 2380, que é de dez animais, das espécies canina e felina, com idade superior a noventa dias, em residências particulares. Diante disso, foi emitida uma notificação ao responsável, conforme as normativas vigentes. Cabe ressaltar que não foi realizada a aplicação de multa.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa também que realizará uma nova visita ao local para oferecer os serviços de castração e atendimento veterinário por meio do programa AjuAnimal, além de auxiliar no processo de adoção dos animais, com o objetivo de garantir o bem-estar dos mesmos e o cumprimento da legislação.

Reforçamos que a Sema está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Ascom/Sema