Reunião de conciliação na Justiça Federal. Foto: Jorge Henrique
Até a próxima sexta-feira, 27, o Poder Judiciário sergipano – tanto na esfera estadual, como federal – participa da 10ª Semana Nacional de Conciliação, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal, a meta é que as partes cheguem a um consenso nos 290 processos já selecionados, tendo como partes a União, a Caixa Econômica Federal e terceiros diversos. Na esfera estadual, estão previstas 1.605 audiências.
O juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, coordenador do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal, disse que a meta é chegar a 90% nos acordos entre as partes. Mas nem sempre isso é possível. A aposentada Maria Letícia Passos Barreto tentou um acordo com a União para receber vencimentos do marido já falecido, que era funcionário federal, mas não houve conciliação.
De acordo com o juiz Jailsom de Sousa, o grande mérito desta mobilização é que haja diálogo entre as partes. No entanto, nem todos comparecem por orientação dos advogados. “Quem não participa, perde a oportunidade. Depois, vai depender do juiz de cada processo”, afirmou Jailsom. Na Justiça Federal, as audiências de conciliação ocorrem das 9 às 18 horas, no Salão Nobre Tobias Barreto, na sede da Justiça Federal, no bairro Capucho.
Na Justiça estadual estão marcadas 1.605 audiências em Aracaju, Itabaiana, Estância, Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Cedro de São João e Carmópolis. O trabalho envolve 19 juízes, 13 defensores públicos, quatro promotores de Justiça, 25 conciliadores e 22 servidores que trabalham em secretarias.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, a maior parte das audiências ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa. Com o slogan ‘Conciliação, o caminho mais curto para resolver seus problemas’, a semana tem como objetivo disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça.
A campanha, realizada anualmente, envolve todos os Tribunais brasileiros, que selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos Tribunais e promovendo a divulgação.
Histórico – A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhões de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).
A semana envolve diversos ramos de Justiça e não fica limitada ao período definido pelo CNJ – alguns tribunais estendem a duração ou realizam esforços concentrados em outras épocas do ano. As semanas também consolidaram a conciliação como prática cotidiana – dados recentes indicam que em 2015 havia mais de 500 centros judiciários de solução de conflitos e de cidadania (Cejuscs) em tribunais de todo o país. A criação desses centros é um dos principais resultados da Resolução CNJ 125/2010, que instituiu a política nacional judiciária de solução de conflitos. Embora a desjudicialização seja um tema constante na agenda do CNJ desde sua fundação, as formas alternativas de solução de conflitos ganharam atenção especial na atual gestão, uma vez que o tema foi escolhido entre as 12 prioridades do ministro Ricardo Lewandowski (Portaria 16/2015). A conciliação também recebeu tratamento diferenciado no novo Código de Processo Civil, que torna a etapa obrigatória por meio da ação dos Cejuscs.
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