Governo do Estado já repassou mais de R$1 bilhão para os municípios em 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)  promoveu o repasse de R$1,04 bilhão para os 75 municípios sergipanos, em 2025, como resultado da arrecadação de impostos estaduais. O valor é 10,07% superior ao distribuído no mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$949,2 milhões.

Para calcular o valor total dos repasses são somados o recolhimento dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte desse volume, com o correspondente a R$876,6 milhões, uma alta de 10,51% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado. Por lei, o Estado destina 25% de toda arrecadação do imposto para os municípios.

Já em relação ao IPVA, foram repassados R$168,2 milhões, um crescimento de 7,8% ante o mesmo período de 2024. No caso do IPVA, metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho desenvolvido pela Sefaz para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. “Temos investido cada vez mais na modernização e na valorização do fisco estadual para que  possamos promover um ambiente de negócios justo a todos os contribuintes”, pontuou.

Amigo da Gente

Um fator importante para a melhoria na arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, que, desde setembro de 2023, visa valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária, recebendo um olhar mais atento da gestão pública.

A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de forma preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.

Além do ‘Amigo da Gente’, a Sefaz também tem promovido um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado. O principal objetivo é a melhoria do ambiente de negócios e a facilitação da atuação dos contribuintes.