Educação em Sergipe é precária

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) apresentaram à Assembleia Legislativa diagnóstico sobre a situação das escolas sergipanas das redes estadual e municipal. O trabalho é resultado de vistorias realizadas pelo Projeto Ministério Público pela Educação – Mpeduc a mais de 180 escolas em 60 municípios de Sergipe. Até o final de 2015 todas os municípios sergipanos devem ser visitados.

Na semana passada, os deputados estaduais já haviam recebido cópia de todos os relatórios das inspeções do MPEduc. Na manhã de ontem, os Ministérios Públicos explicaram como o MPEduc está sendo implementado em Sergipe e ressaltaram a importância do Parlamento Estadual para que se consiga garantir uma educação de qualidade na rede pública de ensino.

MPEduc – O projeto, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras.

Estratégias – Para o MPF/SE e o MP-SE, há estratégias para viabilizar uma educação de qualidade que devem ser apreciadas o quanto antes pela Assembleia Legislativa. Entre elas, na ação são destacados: assegurar que o Estado de Sergipe cumpra o seu dever constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio; viabilizar os mecanismos de valorização da carreira do magistério; garantir o aporte de recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas de educação previstas no PEE, entre outras.

Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a sanção e publicação da Lei do Plano Estadual de Educação. A decisão liminar da Justiça Federal atendeu ação cautelar ajuizada após a Assembleia Legislativa aprovar o PEE. No entanto, o Estado de Sergipe conseguiu suspender a decisão com pedido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, e a lei foi publicada. O caso ainda está sendo discutido, já que em 7 de setembro, o MPF levou a questão ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A ação está pendente de julgamento.