Defensoria Pública pede suspensão de reintegração de posse

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, ingressou com novo pedido de suspensão da ação de reintegração de posse, impetrada pela empresa GCV Empreendimentos, para retirada de 44 famílias do loteamento Jardim Recreio, no  Santa Maria, em Aracaju.

Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, a área objeto do processo corresponde aos lotes 183, 186, 187, 188 e 189, porém, apenas o primeiro está ocupado por 44 famílias. “Foi determinada a desocupação dos lotes 186 a 189, no entanto, 44 famílias que ocupam o lote 183 estiveram recentemente na Defensoria Pública e apresentaram uma escritura pública onde consta que esta área é objeto de discussão na Justiça Federal, ou seja, possivelmente o autor da reintegração de posse não teria legitimidade para propor a presente demanda”, apontou.

No pedido, o defensor público pleiteia que seja intimada a União Federal para intervir no processo. “É preciso esclarecer de quem é realmente a área e, diante da complexidade da demanda, pedimos a inclusão do Estado de Sergipe para que preste assistência às famílias que se encontram em extrema vulnerabilidade social, afinal, é um dever constitucional. Se, por ventura, for constado que há um interesse da União no processo, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal”, salienta Alfredo Nikolaus.

Para o membro da Defensoria Pública, há uma possibilidade de o terreno não ser da GCV Empreendimentos. “Diante do documento apresentado pelos ocupantes é possível que esse terreno não pertença a GCV, por isso, pleiteamos pela manutenção da suspensão da reintegração de posse até que tudo se esclareça e que as famílias sejam amparadas ou indenizadas”, disse Nikolaus.