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Defensoria Pública pede suspensão de reintegração de posse

Loteamento Jardim Recreio, na zona de expansão de Aracaju

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, ingressou com novo pedido de suspensão da ação de reintegração de posse, impetrada pela empresa GCV Empreendimentos, para retirada de 44 famílias do loteamento Jardim Recreio, no Santa Maria, em Aracaju.

Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, a área objeto do processo corresponde aos lotes 183, 186, 187, 188 e 189, porém, apenas o primeiro está ocupado por 44 famílias. “Foi determinada a desocupação dos lotes 186 a 189, no entanto, 44 famílias que ocupam o lote 183 estiveram recentemente na Defensoria Pública e apresentaram uma escritura pública onde consta que esta área é objeto de discussão na Justiça Federal, ou seja, possivelmente o autor da reintegração de posse não teria legitimidade para propor a presente demanda”, apontou.

No pedido, o defensor público pleiteia que seja intimada a União Federal para intervir no processo. “É preciso esclarecer de quem é realmente a área e, diante da complexidade da demanda, pedimos a inclusão do Estado de Sergipe para que preste assistência às famílias que se encontram em extrema vulnerabilidade social, afinal, é um dever constitucional. Se, por ventura, for constado que há um interesse da União no processo, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal”, salienta Alfredo Nikolaus.

A moradora do Lote 183, Lucélia da Silva, disse que está no local há cinco anos e, assim como os demais, não tem para onde ir. “Há muitos idosos, pessoas com deficiência e crianças que não têm para onde ir. Buscamos a intervenção da Defensoria Pública para que possamos continuar no local, pois há muito tempo o terreno não foi cercado pelos donos, ou seja, estavam completamente abandonados. Os moradores dos demais lotes já saíram e mesmo assim os supostos proprietários sequer apareceram, o que demonstra que eles não precisam. Todas as casas foram construídas em alvenaria por pais de família que fizeram economia e deram o sangue para realizar o sonho da casa própria. Infelizmente nossa situação é muito crítica, por isso, a nossa esperança é a Defensoria e Dr. Alfredo”, relata emocionada.

Para o membro da Defensoria Pública, há uma possibilidade de o terreno não ser da GCV Empreendimentos. “Diante do documento apresentado pelos ocupantes é possível que esse terreno não pertença a GCV, por isso, pleiteamos pela manutenção da suspensão da reintegração de posse até que tudo se esclareça e que as famílias sejam amparadas ou indenizadas”, disse Nikolaus.