A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo Campinas) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Ladinos para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas, tráfico de drogas, crimes violentos e lavagem de dinheiro com atuação em diversos estados do país, especialmente no eixo Sudeste/Nordeste.

Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão temporária (30 dias, prorrogáveis por mais 30) e 21 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Bahia, Pernambuco e Alagoas, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, SP. Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de R$ 382 milhões.

Em Sergipe foram cumpridos 4 mandados de prisão temporária (2 em Aracaju, 1 em São Cristóvão e 1 em Itabaiana), envolvendo 2 homens e 2 mulheres.

A investigação iniciou-se no ano de 2022, após ser recebida informação de que o líder de uma organização criminosa atuante em roubo de cargas, na região de Campinas e em diversos estados, especialmente defensivos agrícolas para serem vendidos no estado de MG, já investigado por crimes violentos no Nordeste (Operação Valquíria, 2013, da Polícia Civil em Sergipe) e mandante de crime de homicídio em Ribeirão Preto/SP (11/3/2022), estaria residindo em condomínio de luxo na cidade de Campinas.

Após diligências e investigações superando inúmeras identidades falsas e trocas de endereços, foi identificado e localizado o líder dessa organização criminosa, contra o qual havia um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo da 3ª Vara do Foro de Presidente Venceslau/SP, por prática do crime de roubo de carga de defensivos agrícolas, resultando na sua prisão, em Campinas, pela Polícia Federal no dia 24/6/2022.

Na oportunidade, o investigado conduzia uma picape, adquirida em dinheiro em espécie, também com uso de uma de suas identidades falsas, sendo preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Na residência dele foi encontrada uma cédula de identidade com a fotografia dele, mas em nome de outrem; um cartão de banco em um nome falso utilizado por um outro integrante da organização criminosa; um jammer (bloqueador de sinal de comunicação utilizado, comumente, por criminosos que roubam veículos, cargas e instituições financeiras); notebook; aparelhos celulares; documentos e veículos.

Diante das apreensões, estruturou-se uma investigação sobre sua organização criminosa e o descortinamento da existência de dois núcleos: (a) o primeiro composto pelos que praticam crimes violentos, como homicídios e roubos de cargas e a instituições financeiras, principalmente na região de Campinas, e o (b) segundo por aqueles que atuam no tráfico de drogas, na receptação e na lavagem de capitais.

Por meio de empresas de fachada, identidades falsas, laranjas e movimentações financeiras fracionadas, a organização criminosa movimentou centenas de milhões de reais para ocultar seus ganhos com os mais diversos crimes.

Os integrantes da organização criminosa respondem a inúmeros processos criminais pelos mais diversos crimes, restando nesta apuração os crimes que demonstram a ligação entre todos: (a) integração de organização criminosa e (b) ocultação de capitais, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.

Com informações e foto da PF

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Um novo marco para a segurança pública teve início neste ano com os investimentos em segurança pública feitos pelo Governo do Estado de Sergipe. Dentre os investimentos na melhoria da segurança pública nos 75 municípios sergipanos, estão o chamamento de novos servidores, construções e reformas de unidades policiais, além da concretização de parcerias e convênios para a entrega de equipamentos para as forças de segurança pública de Sergipe.

Como resultado dos investimentos feitos em 2023 pelo Governo do Estado, houve queda na ocorrência de homicídios e crimes patrimoniais, a exemplo do roubo e do furto de veículos em Sergipe. Também fruto do trabalho da atual gestão na preservação de vidas em Sergipe, o governo também fortaleceu as ações de acolhimento e atendimento às vítimas de violência doméstica e em razão de gênero no estado.

Novas unidades

Em 2023, o Governo do Estado fortaleceu as ações de segurança pública em Sergipe. Unidades policiais foram elevadas a novo posto, a exemplo do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), antiga CPTran; Regimento de Polícia Montada (RPmon), antigo EPMon; Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPati), antigo Gati; e Batalhão de Polícia de Caatinga (BPCaatinga).

Já no que se refere às reformas e inaugurações, o Governo do Estado entregou a nova Delegacia de Repressão a Crimes Rurais e Abigeato (Dercra), a 2ª Companhia de Ações Táticas do Interior (2ª Cati / BPati); e a 4ª Companhia de Ações Táticas do Interior (4ª Cati / BPati).

Ainda em 2023, o Governo do Estado também entregou a nova Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV); a nova Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) em Tobias Barreto; criou a unidade do Getam em Lagarto; reativou a 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM) e inaugurou a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP).

Além da entrega de construções e reformas já feitas em 2023, o Governo de Sergipe chega ao final deste ano com os primeiros passos para as obras de outras unidades das instituições vinculadas à SSP. No último dia de novembro, o governo assinou as ordens de serviço para reforma e ampliação da Central de Flagrantes e para reforma e ampliação do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

Também foram assinadas as ordens de serviços para o início das obras de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros em Itabaiana e para construção do novo prédio  do Centro Integrado de Referência em Atenção à Saúde do Trabalhador (Cirast). Todas as novas obras representam mais um investimento de mais de R$ 8,3 milhões que representará ainda mais segurança para a população sergipana.

Entrega de equipamentos e viaturas 

Para atuação efetiva dos servidores da segurança pública no enfrentamento à criminalidade em todo o território sergipano, em 2023, o Governo do Estado fez a entrega de mais 1,1 mil novos coletes balísticos que foram destinados às polícias Militar e Civil de Sergipe. Também durante este ano, as forças de segurança pública estaduais receberam novos armamentos, a exemplo dos 71 fuzis de calibre 762.

Ainda como resultado dos investimentos em segurança pública, o Governo de Sergipe também concretizou a entrega de novos equipamentos ao Corpo de Bombeiros. Dentre os novos itens, estão equipamentos para atuação em ocorrências com produtos perigosos. Diversos equipamentos também são fruto do trabalho de integração entre instituições que atuam em Sergipe e o Governo do Estado.

Em 2023, também foram aplicadas as provas do concurso público para o provimento de 60 vagas nos institutos vinculados à Polícia Científica. Também neste ano, 56 agentes e 12 escrivães da Polícia Civil foram recepcionados e lotados, reforçando a atuação policial de investigação em unidades do interior do estado. Ainda no investimento em recursos humanos, 94 novos soldados passaram a fazer parte do Corpo de Bombeiros. E fechando o ano, nesta terça-feira, 19, o governador Fábio Mitidieri anunciou a convocação de mais 80 aprovados no último concurso para a Polícia Civil já para o mês de janeiro de 2024.

Redução índices de homicídios

E os investimentos feitos na Segurança Pública já têm apresentado resultados positivos no que se refere à preservação de vidas. Em termos de redução de homicídios, o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ratifica os dados que vêm sendo apresentados pela SSP, Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O ministro destacou, em outubro, que Sergipe está entre os três estados que mais reduziram os homicídios de janeiro a agosto de 2023.

No que se refere ao levantamento mais recente divulgado em nível nacional, o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que 2023 continua apresentando tendência de queda na incidência de homicídios, com uma diminuição de quase 20% na comparação com o ano anterior. Conforme o Ipea, nos últimos cinco anos Sergipe foi o que mais reduziu homicídios, atrás apenas do Distrito Federal.

Ampliação nas denúncias de crimes contra mulheres

Com o trabalho de intensificação das campanhas sobre a importância da denúncia da violência contra a mulher feito pela SSP em conjunto com instituições, a exemplo da Secretaria de Proteção para Mulheres (SPM), entre os resultados vistos está o crescimento no número de denúncias. De janeiro a novembro deste ano, de acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim) da SSP, foram 12.391 registros das dez maiores ocorrências criminais relacionadas à Lei Maria da Penha, entre os quais estão ameaça, injúria, lesão corporal, vias de fato e descumprimento de medida protetiva de urgência. Durante todo ano de 2022 esse número ficou em pouco mais de 11,7 mil ocorrências dessa natureza.

Dentre as campanhas desenvolvidas, em 2023, com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência em razão de gênero, destaca-se a ‘Rompa o Ciclo’. E, em consequência do trabalho realizado pelo Governo do Estado na conscientização da importância de denunciar os crimes – e também no fortalecimento das instituições de proteção à mulher -, Sergipe alcançou a marca de mais de 4,1 mil medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça a partir de solicitações da segurança pública. As medidas protetivas afastam os agressores do convívio com as vítimas.

A partir do afastamento dos agressores do convívio e do lar da mulher vítima de violência doméstica, Sergipe não tem registrado aumento na quantidade de vidas perdidas em crimes de feminicídio, embora os números ainda sejam altos. Mesmo diante de um cenário de alerta, o Governo do Estado, a SSP e a SPM vem trabalhando de forma conjunta no fortalecimento do trabalho de proteção à mulher vítima de violência.

Queda de roubos e furtos de veículos

Ainda fruto do investimento em segurança pública feito pelo Governo do Estado, em 2023, Sergipe alcançou o menor patamar de casos mensais de roubos e furtos de veículos em cinco anos, conforme levantamento feito pela Polícia Civil. Apenas entre 1º de janeiro e 17 de outubro, na capital e Região metropolitana, a queda no número dessas ocorrências entre 2022 e 2023 foi de 33,48%. Já no interior do estado a diminuição foi de 34,22%.

Além dos investimentos em segurança pública, o resultado positivo é atribuído ao trabalho conjunto desenvolvido pelas polícias Civil, Militar e Científica. Em 2023, as operações de combate a furto e roubos de veículos em Sergipe foram intensificadas. As ações policiais são realizadas de forma técnica e com base nos levantamentos de área de incidência de criminalidade que são feitos pela SSP.

Também para o enfrentamento aos grupos criminosos que atuam com roubos e furtos de veículos no estado, a Polícia Civil reformulou a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), que passou a atuar nas especificidades de cada crime que ocorre em torno de ambas as práticas criminosas. Foram definidas equipes para combate a roubos e furtos de motocicletas, carros e crimes contra motoristas por aplicativos.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Harpia. O objetivo, de acordo com a corporação, é prender ofensores sexuais de crianças e resgatar vítimas, “gerando maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito”.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil.

A operação, segundo o comunicado, é fruto de uma investigação iniciada na diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF que analisou notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil online.

“Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.”

Além dos mandados de busca e apreensão, algumas pessoas foram presas durante a operação, mas a PF ainda não informou a quantidade de prisões. “Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável”.

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Nesta quarta-feira, 8, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) anunciou que três suspeitos de furto de fiação elétrica foram presos em flagrante por policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP), da Polícia Civil. O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 11 milhões. Foram furtados mais de 5 quilômetros de fios, entre a BR-235 e a avenida Osvaldo Aranha, na zona oeste de Aracaju.

De acordo com o delegado Rafael Brito, no mês de maio foi deflagrada uma operação que resultou em um levantamento integrado – entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fazenda Estadual – onde diversos ferros-velhos foram inspecionados. “Foi dada continuidade à investigação e, no dia 16 de outubro, a Connecta Aracaju prestou boletim de ocorrência sobre furto de fios”, explicou.

Na apuração policial, foi feito um levantamento na própria base de dados da Polícia Civil e foram constatados outros boletins de ocorrência também sobre furto de fiação e com o mesmo modo de atuação criminosa. “Geralmente, as mesmas pessoas, no mesmo horário e com o mesmo modus operandi. A partir daí, fizemos levantamentos junto ao Ciosp e também na região”, acrescentou o delegado.

No primeiro semestre deste ano, foram roubados ou furtados 8.820 metros de cabos de telecomunicações em Sergipe, enquanto  que no mesmo período do ano passado, esse número foi de 6.939 metros, o que representa um aumento de 27% neste tipo de crime. Os números foram repassados pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa os maiores operadores de telecomunicações do país. Em todo o Brasil, foram roubados e furtados 2,89 milhões de cabos.

Os números de furtos e roubos de cabos de telecomunicações em Sergipe continuam crescendo. No segundo semestre do ano passado, foram 4.993 metros de cabos.  Segundo a assessoria da Conexis Brasil Digital, Sergipe não figura entre os 10 estados mais afetados com este tipo de crime.

Prejuízo de milhões

O furto, roubo, o vandalismo e, também, a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto para milhões de consumidores, que ficam sem acesso a serviços importantes para o dia a dia, e para as empresas, que precisam repor esses equipamentos. As ações criminosas comprometem ainda os serviços de utilidade pública como polícia, bombeiros e emergências médicas.

“Estamos vendo um movimento de aumento dessas ações criminosas, o que preocupa muito o setor. A conectividade é cada dia mais importante na vida das pessoas e esses crimes não podem mais ser vistos como de menor gravidade”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins.

Estados mais afetados

São Paulo foi o estado que mais sofreu com essas ações criminosas. Durante o primeiro semestre deste ano foram furtados ou roubados 664.082 metros. O volume aumentou 21,9% em relação ao segundo semestre de 2022 e 35,3% na comparação com ao primeiro semestre de 2022.

O segundo estado mais afetado foi o Paraná, com 591.054 metros de cabos furtados ou roubados, alta de 13% na comparação com o segundo semestre de 2022 e de 21,2% na comparação com o primeiro semestre do mesmo ano. O estado da Bahia, terceiro estado mais afetado por essas ações criminosas, teve 296.130 metros de cabos roubados, alta de 188,5% em relação ao primeiro semestre de 2022 e de 117,7% na comparação com o segundo semestre do ano passado.

Minas Gerais, com 262.332 metros de cabos roubados, foi o quarto estado mais afetado. O número representa queda de 15,1% na comparação com o segundo semestre e 17,3% na comparação com o primeiro semestre de 2022. O Rio Grande do Sul completa a lista dos cinco mais afetados, com 229.537 metros de cabos de telecom roubados. Um aumento de 52,7% relação ao segundo semestre do ano passado e de 47,3% em relação ao primeiro semestre.

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A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e do apoio da Guarda Municipal de Aracaju, prendeu ontem, no bairro Aruana, na Zona de Expansão da capital, cinco suspeitos de furtos a celulares no Pré-Caju 2023. Durante a ação, 20 aparelhos telefônicos foram apreendidos.

A partir do registro de Boletins de Ocorrência por furtos de celulares ocorridos no sábado, 4, a Polícia Civil iniciou diligências, no sentido de localizar possíveis autores dos crimes. Com o levantamento das imagens registradas no circuito do Pré-Caju 2023 e o trabalho investigativo, o serviço velado da Core chegou a uma casa alugada por temporada no bairro Aruana.

No local, o serviço velado da Core constatou uma movimentação suspeita e a presença de um veículo modelo Gol, locado na cidade de Salvador. Com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju foi feita a abordagem a homens que estavam no entorno da residência, e eles conduziram os agentes de segurança ao imóvel onde os comparsas estavam.

Os cinco suspeitos foram detidos e encaminhados à Central de Flagrantes, juntamente com os materiais apreendidos. O caso será remetido à Delegacia de Turismo (Detur), que conduzirá o inquérito policial que investigará os possíveis crimes cometidos pelo grupo.

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Auditores fiscais da Receita Federal em Aracaju, em atuação conjunta com os Correios, na última segunda-feira (23), interceptaram cerca de 2 quilogramas de cocaína avaliados em R$ 240 mil, que seria despejada em Aracaju.

Também foram retirado de circulação  maconha e cigarros eletrônicos. Alguns desses produtos foram ocultados dentro de objetos como baldes de praia ou em barras de chocolates.

A Fiscalização Aduaneira ainda flagrou a remessa de dinheiro em espécie, o que é proibido pela legislação em vigor. A Lei 6.538/1978 só admite a transferência de numerários pelos correios com o uso de vale postal eletrônico, conforme esclarecimento prestado pelo auditor-fiscal José Gonçalves Neto, chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Aracaju.

As pessoas envolvidas no tráfico das drogas apreendidas e na remessa proibida de dinheiro serão investigadas.

Foto: Receita Federal

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Com base em uma apuração preliminar, ainda de 2019, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, e do Ministério Público estadual, por intermédio da Promotoria de Moita Bonita, foi deflagrada uma operação no final da madrugada desta terça-feira (24) para cumprir mandados de busca e apreensão, em Aracaju e em Moita Bonita, em decorrência de investigações sobre indícios de fraudes em processos licitatórios e desvio de patrimônio público na cidade de Moita Bonita.

As investigações se concentram em informações de desvios e ilegalidade no período de 2013 a 2020 e que beneficiaram empresas pertencentes a pessoas com relação de parentesco e afinidade com integrantes da administração municipal. As investigações do Deotap começaram em 2019.

Segundo a delegada Lara Schuster, responsável pelo inquérito, são investigados contratos diversos, desde o fornecimento de remédios, realização de exames, compra de material de construção, material de expediente, manutenção de veículos, fornecimento de refeições, dentre outros serviços fundamentais para o bem estar coletivo da população de Moita Bonita.

As fraudes consistiam na utilização de documentos falsos ou prévio ajuste entre os participantes, prejudicando o caráter competitivo dos certames e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. As investigações ainda mostram que as fraudes davam origem a contratos superfaturados, com suspeitas de que os serviços não eram prestados em sua totalidade ou que os produtos eram entregues em quantidade inferior, com desvio de patrimônio público.

Nesta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender computadores, notebooks, terminais móveis, documentos e eventuais objetos necessários à prova de tais infrações, solicitando também o afastamento do sigilo telefônico/dados com o objetivo de encontrar vestígios digitais dos delitos praticados.

A delegada Lara Schuster reforçou que a licitação é mais que um procedimento administrativo, “é um mecanismo que a Constituição previu para que o Estado faça a melhor gerência dos recursos públicos, de modo a garantir a máxima satisfação dos direitos sociais. Quem frauda uma licitação, conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade”.

O nome da operação se refere ao forte vínculo entre os integrantes do grupo criminoso, que se articulavam entre eles para fraudar os processos licitatórios.

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram hoje, 10, a Operação Mosqueteiros, cujo objetivo é acabar com uma fraude cometida por um grupo de empresas, em que os sócios possuem vínculos familiares, durante licitações em diversos municípios sergipanos. Essa  é a segunda operação consecutiva da PF no Estado.

As investigações identificaram que a organização criminosa estaria atuando em conluio para que ao menos uma das empresas se sagrasse vencedora dos certames, praticando, em muitos casos, preços abusivos, em razão de frustrarem a competitividade das disputas.

As empresas investigadas celebraram contratos com os municípios de Carmópolis, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Rosário do Catete, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias.

Impacto social

Além de recursos próprios dos municípios, as contratações envolvem recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). As irregularidades praticadas pela organização criminosa, portanto, têm potencial impacto de afetar a distribuição gratuita de determinados produtos nessas três áreas, podendo prejudicar a regularidade ou a qualidade dos serviços disponibilizados à população.

Diligências

A Operação Mosqueteiros consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão na sede das empresas envolvidas e nas residências dos empresários, localizadas nos municípios de Aracaju e Itabaiana. O trabalho conta com a participação de 24 policiais federais e de dois auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Mosqueteiros ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

A operação recebeu o nome “Mosqueteiros” em razão da união de três empresas para dar cobertura a uma quarta, a principal, nas licitações. Os investigados respondem pela prática da prática dos crimes de fraude em licitações (artigo 90 da Lei 8.666/93), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro) e peculato (artigo 312 do Código Penal Brasileiro).

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A Polícia Federal (PF) deflagrou esta manhã, 9, em Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco, a Operação Cadeceu, para cumprir 15 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que vinha fraudando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e causou um prejuízo de mais de R$ 7 milhões, relativos a cerca de 140 benefícios. Os números podem aumentar com o avanço das investigações.

Um dos suspeitos, preso em Salvador e que não teve o nome divulgado, é apontado pela PF, com líder da quadrilha e que já responde a dezenas de inquéritos, por prática de crimes contra o INSS.

A polícia percebeu que, no primeiro momento,  era realizada a criação de vínculos empregatícios falsos. Os nomes eram inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de GFIP’s extemporâneas, para comprovação da qualidade de segurado.

No segundo momento, os suspeitos criavam documentos médicos falsos, com o objetivo de simular patologias para obter benefícios da previdência, principalmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Para conseguir realizar a fraude, a organização criminosa contava, dentre outros, com um técnico em contabilidade, um servidor do INSS, além de uma pessoa responsável por falsificar os laudos e relatórios médicos utilizados pelos criminosos.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

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A Polícia Federal (PF) de Sergipe deflagrou operação na manhã desta quarta-feira (2) com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, nas cidades de Aracaju e Lagarto, expedidos pela 2ª Vara Eleitoral de Aracaju. A polícia procura reunir provas para o inquérito policial que apura possível apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referente a candidatura ao cargo de deputada estadual em Sergipe nas eleições de 2018.

De acordo com a PF, a investigação foi iniciada após uma apuração que apresentou uma grande quantia de recursos públicos gastos por uma determinada candidata durante campanha eleitoral, em comparação com a quantidade de votos recebidos pela mesma.

A candidata, que nunca havia exercido mandato eletivo, tem pouca visibilidade política no estado de Sergipe, porém recebeu a importância de quase meio milhão de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor muito superior ao recebido por outros integrantes do partido que tiveram votação bem mais expressiva, informou a PF.

Os recursos dele provenientes ficam à disposição do partido político, responsável por definir os critérios para a sua distribuição. Quando os recursos não são utilizados nas campanhas eleitorais, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.

Os investigados respondem pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) cuja pena é de até 5 anos de reclusão e de apropriação indébita eleitoral (art. 354-A do Código Eleitoral) com pena de até 6 anos de reclusão.

O post PF deflagra operação para apurar crime eleitoral apareceu primeiro em Só Sergipe.