sexta-feira, 29/03/2024

Dicas Jurídicas

Uma pessoa adotada tem direito à herança?

Por João Valença (*) A herança é uma massa indivisível de bens, direitos e obrigações, incluindo dívidas. Ela é deixada por uma pessoa que faleceu aos seus sucessores e é transmitida automaticamente após a morte. No entanto, para oficializar tal transmissão é necessário que ocorra o processo de inventário e partilha de bens. No entanto, sempre é importante lembrar que …

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Quando é obrigatório seguir um regime de bens específico?

Por João Valença (*) Quando uma pessoa contrai matrimônio ou passa a viver em união estável, ela passa a viver em plena comunhão de vida com seu cônjuge ou companheiro. Assim, presume-se que poderão construir um patrimônio enquanto estiverem em juntos, expandindo aquele que já possuía. Para regular as relações patrimoniais que podem surgir durante a relação, existe o regime …

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