Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi porque no dia anterior (25/08/2020) a Câmara dos Deputados tinha chegado a um acordo para que a vigência da Lei só fosse em 31 de dezembro de 2020. Com esta reviravolta, após o protocolo do projeto de lei de conversão na Presidência da República, o presidente Bolsonaro tem 15 (quinze) dias úteis para sancionar o projeto.

O mais importante é: caso não haja assinatura nesse prazo, acontece a chamada “sanção tácita”, ou seja, o texto aprovado no Senado Federal se torna lei e retorna para o Congresso Nacional para ser promulgado. A expectativa é que ainda em setembro deste ano a LGPD entre em vigor.

Todas as controvérsias e reviravoltas se devem pela importância da LGPD que foi sancionada ainda no Governo Temer, em 14 de agosto de 2018, que institui e regula sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais e jurídicas, com o fito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade (Art. 1º da Lei nº 13.709/2018).

Um dos requisitos utilizados como prejudiciais à efetividade da LGPD, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi editada por decreto pelo presidente Bolsonaro na quinta-feira (27/08/2020). Embora esteja com vigência imediata, as multas previstas na LGPD serão aplicadas apenas a partir de 03 de agosto de 2021. Contudo, com estes encaminhamentos, a vigência desta legislação é um caminho sem volta.

“A criação da ANPD é um importante passo tanto para dar a segurança jurídica necessária aos entes públicos e privados que realizam operações de tratamento de dados pessoais e que terão que se adequar ao previsto pela LGPD, como também para viabilizar transferências internacionais de dados que sigam parâmetros adequados de proteção à privacidade, o que pode abrir novos mercados para empresas brasileiras”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de uma nota.

Fato é: existe bastante frisson com relação à vigência e às possibilidades trazidas pela LGPD. Há, também, muito receio sobre a insegurança jurídica e sobre as punições previstas na Legislação. O nascimento de um “novo” campo para o Direito e para a efetividade nas empresas sempre mexe bastante, pois provoca incertezas. O novo, na sentença anterior, está entre aspas porque a proteção de dados já está presente em outros países há mais de 20 (vinte) anos e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – em inglês General Data Protection Regulation (GDPR) – está implementada na União Europeia desde 2018.

Neste artigo, que não tem o objetivo de esgotar o tema, vamos abordar alguns pontos importantes e, principalmente, demonstrar que não há tanto motivo para terrorismo com relação à vigência da legislação. Contudo existe a necessidade de uma adequação por parte de todo ambiente econômico público e privado no Brasil que confiou numa postergação da vigência e, agora, terá que se adequar de forma mais acelerada.

LGPD: Uma legislação principiológica

A redação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem consigo similitude e dialoga com legislações anteriores como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pois tem fundamento em princípios (Arts. 2º e 6º da Lei) de forma expressa:

Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

[…]

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

A importância desses princípios numa legislação que se propõe a regular (com certo atraso) direitos fundamentais numa economia baseada em dados é permitir uma adequação melhor ao espírito da lei. Desta forma, independente do meio – se físico ou digital – as regras de proteção de dados são aplicáveis, pois visam proteger uma categoria de direitos fundamentais dos cidadãos.

Quer fazer o cadastro na loja, Senhor(a)?

Quem nunca ouviu essa frase ao chegar ao caixa de uma loja de departamento nos últimos anos? Isto se deve, principalmente, porque as estratégias de marketing mais eficazes hoje em dia se pautam nos hábitos de consumo dos usuários.

Ao aceitar (consentir) compartilhar seus dados com as empresas, o titular dos dados passa a integrar uma cadeia – até então pouco clara – de troca de informações entre as empresas. É o caso, por exemplo, do chamado Score, que leva em consideração vários fatores objetivos e subjetivos para conceder uma nota de 0 (zero) a 1000 (mil) para servir de referência para a concessão de crédito.

A ausência de regras claras sobre quais os direitos dos titulares dos dados e, sobretudo, sobre a cadeira de fornecimento no tratamento de dados sempre foi um Calcanhar de Aquiles desta área, até mesmo para poder buscar algum tipo de reparação, correção ou exclusão de dados.

Sabe, quando você recebe ligações de empresas que nunca entrou em contato antes te oferecendo produtos e serviços? Isto tende a acabar, porque você, enquanto titular, poderá saber a origem de suas informações naquele banco de dados e, inclusive, pedir para ser retirado.

Dados pra que te quero

 A legislação conceitua três tipos principais de dados no Art. 5º: “I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;”.

E, ainda, conceitua o que seria o tratamento desses dados como:

X – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

A esta altura, você já deve ter percebido que o tratamento de dados é praticamente qualquer coisa a partir da obtenção do dado. A existência do Art. 5º da LGPD, inclusive, serve como um grande glossário de como a lei vai tratar determinadas ações como “anonimização, consentimento, bloqueio, eliminação, uso compartilhado de dados, e outros termos importantes”. Esses termos são verdadeiros guias para o tratamento dos dados daqui pra frente.

O tratamento de dados tomou um xeque-mate?

Existe uma falácia – e, por isso, este artigo cunha o termo “sem terrorismo” – de que não há mais a possibilidade de coleta, tratamento e uso de dados de terceiros, ou que há a necessidade de consentimento a todo instante, para cada atividade, o que tornaria todo e qualquer processo de contratação extremamente burocrático. Mas, repetimos, esse viés é uma falácia.

O Art. 7º da Lei nº 13.709/18 elenca 10 (dez) possibilidades para o tratamento de dados. O consentimento do titular é apenas uma das formas (a primeira, inclusive). O objetivo da legislação, é bom que se reforce, não é limitar ou impedir o tratamento de dados, mas regular esta circulação de dados, dar poder ao titular para controlar seus próprios dados e, por fim, responsabilizar os entes (públicos ou privados) que desrespeitarem a legislação. É uma legislação vanguardista e, por isso, gera bastante receio.

Inaugura, por exemplo, uma série de direitos ao titular:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)     Vigência

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

A violação desses direitos incorre na responsabilidade e ressarcimento de danos por parte do controlador ou operador no exercício da atividade de tratamento de dados, conforme o Art. 42 da LGPD. Embora seja tecnicamente impróprio falar de “vazamento de dados”, vez que os dados simplesmente não “escorrem” como se fosse um vazamento de água, mas é fruto de uma ação de terceiros que exploram vulnerabilidades justamente da construção de dados, os incidentes de tecnologia da informação que expõem dados são o grande alvo de proteção por esta legislação.

E, embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tenha bastante mérito ao elevar os dados pessoais à categoria de direito fundamental – em verdade, existem propostas tramitando no congresso da inclusão deste direito ao Art. 5º da CF –, a ausência na lei de como isso deve ser feito traz um grande ponto de interrogação. A única menção está no Art. 50 e se limita a dizer: “(…) poderão formular regras de boas práticas e de governança (…)”. E é a partir deste ponto de partida que caminharemos no nosso próximo artigo sobre o tema.

(Há)Braços!

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Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Ex-Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE). Membro do ecossistema de inovação de Sergipe, o CajuValley

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**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com o avanço da pandemia provocada pela COVID-19, conforme pesquisa do IBGE que apontou uma afetação negativa em 62,4% das empresas no Brasil, muitas pessoas começaram a buscar alternativas. Não à toa, numa pesquisa feita pela plataforma Google Trends que mede a busca por termos específicos ao longo do tempo, demonstra que entre a semana 26 de abril e 02 de maio o termo “Como se reinventar na quarentena” saltou de zero para 99 (num máximo de 100) no índice de buscas do Google.

As mudanças e as incertezas provocadas pelo tempo atual têm feito muitas pessoas ressignificarem suas carreiras e suas relações com o trabalho. Outras, estão dando vazão a sonhos que estiveram represados durante muito tempo. É o exemplo da história da administradora Luana de Jesus, de 33 anos, que abriu seu Frigorífico Conveniência na cidade de Itabaianinha/SE e ganhou repercussão nacional.

A impossibilidade de atuar na área de formação ou no emprego formal impõe desafios de reinvenção para muitas pessoas que começam a revisitar suas potencialidades. Outros, que já tinham essas atividades como suplementares ou bicos, diante do tempo disponível ou da necessidade, estão escolhendo dar vez à criatividade no processo de reinvenção.

Segundo o conceito do inglês John Howkins existe um nicho de negócios que transforma criatividade em resultado: a economia criativa. Esta, por sua vez, é estabelecida em oito pilares: arquitetura, design, artes, moda, cinema, audiovisual, literatura e artes cênicas.

Trata-se, também, de um novo olhar sobre as relações em comunidade e que tem a economia colaborativa como seu carro-chefe. A produção de conteúdo e as redes sociais, marketing de relacionamento, dentre outros novos segmentos possuem total conexão na hora de aliar potencialidades das pessoas e a entrega de novos produtos e serviços à sociedade.

Segundo Isabella Prata, fundadora da Escola São Paulo em entrevista para a Endeavor, o próprio mercado cria a necessidade de capacitação para quem quer mergulhar nele. “No setor criativo, se você não tiver três ferramentas de gestão – de pessoas, financeira e de marcas – seu negócio não vai durar muito tempo. Um dos segredos é acreditar que sua ideia pode ser interessante para outras pessoas. É pular da cama todos os dias, no primeiro momento em que você abre os olhos, com a faca nos dentes, brilho nos olhos, e botar pra fazer. O objetivo não é mais quantas horas estamos trabalhando, mas o quanto estamos produzindo nas horas que trabalhamos”, informou Isabella.

Em um momento como o atual, de profundas mudanças sociais, há novas necessidades surgindo o tempo todo. A produção de conteúdo digital, a forma de entrega de produtos e serviços, novas formas de interação e conexão com os outros (ou consigo mesmo) tudo isso são oportunidades que a economia criativa pode apresentar possibilidades de negócios. Abraçar essas possibilidades, talvez, seja o início de um grande ciclo positivo.

ENTREVISTA – MARCOLINO JOE

 Marcolino Joe (@instadomarcolino) é um sergipano arretado, contemporâneo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que utiliza a economia criativa como modo de vida. Em 2011, criou   o tr3s.minutos – festival sergipano de micrometragens. A execução do evento e as oficinas de produção de vídeo com celular que fez ao longo dos anos deram a Joe uma boa ideia de como a criatividade gerava lucro. Em 2013, ele abriu a Café com Guaraná (produtora de vídeos especializada em conteúdo para internet) e em 2016 criou o Cinema de Bolso, onde atua até hoje.

A proposta de valor do Joe é entregar aos seus alunos e seguidores várias dicas (ou, como ele chama, “adianto de vida”) para soluções na geração de conteúdo digital em imagem e audiovisual. Além disso, ele dá cursos e oficinas sobre produção de conteúdo 100% com o celular. Abaixo, ele concede uma entrevista apresentando sua visão sobre este mercado a partir de sua vivência na prática. Confira!

Empreendedorismo & Inovação (E&I) – Recentemente eu vi uma publicação sua no seu instagram onde falava “economia criativa também paga boletos”. Na sua visão, existe um preconceito no Brasil sobre viver exclusivamente de trabalhos intangíveis?

Marcolino Joe (Joe) – Existe. Porque o cerne de todo preconceito é a ignorância sobre o assunto. Como a maioria das pessoas não tem acesso ao modus operandi da coisa fica parecendo que nosso trabalho se resume ao que está sob os holofotes. Além disso, existe uma questão geracional: o conceito de trabalho onde é necessário cumprir determinada carga horária ou produzir algo palpável está em declínio há décadas. Mas ainda é muito forte. Por fim, tem aquela galerinha que só quer encher o saco.

E&I – Quais são os maiores desafios de empreender com economia criativa?

Joe – Sazonalidade interna, externa e precificação. Explico: a sazonalidade interna tem a ver com nós mesmos. Como nosso negócio depende de nossa criatividade é fundamental que estejamos bem emocionalmente para isso. É uma das coisas mais difíceis conseguir se manter equilibrado. A externa são as mudanças bruscas do mercado. Quando se fala de tecnologia então, aí lasca tudo. Diariamente surgem novas formas de fazer ou distribuir um conteúdo e você precisa estar por dentro. Por fim, quanto custa o que você cria? Depois de colocar os impostos, custos fixos, variáveis, investimento… quanto custa dedicar aquele tempo da sua vida? Esse é o maior desafio.

E&I – Como surgiu o Cine de Bolso? Ele é hoje o seu “carro-chefe”?

Joe – Surgiu quando finalmente as condições objetivas e subjetivas se impuseram. Penso nele desde 2011, mas não era possível, afinal, a tecnologia e o uso das mídias sociais não haviam avançado como hoje. Foi mais uma tendência que consegui antecipar (além do 3 minutos e da Café). Hoje ele paga meus boletos e me realiza como profissional.

E&I – Quais são as pessoas, instituições e/ou eventos mais importantes para a economia criativa em Sergipe?

Joe – Isabele Ribeiro com sua inquietude transformadora, o Sebrae Sergipe por conta dos cursos e, mais recentemente, por começar a entender a diferença entre economia criativa e artesanato e a Feirinha da Gambiarra (que agora lançou uma rede e um fundo pra ajudar empreendedores da economia criativa) e que estou orgulhoso de fazer parte esse ano.

E&I – Cite cinco referências na área da economia criativa e seus perfis que as pessoas podem se inspirar:

Joe – Isabele Ribeiro (@isabeleribeiro); Ronaldo Lemos (@lemos_ronaldo); Agência Gorilla (@gorilla.agencia); Bits to Brands (@bitstobrands) & Caio Braz (@caio).

Até breve!

INDICAÇÃO DE LIVRO

Toda coluna vamos ter um livro como indicação. A ideia é estimular a leitura de conteúdos transformadores e que alicerçam o conhecimento empreendedor. O livro desta coluna é Economia Criativa – Como Ganhar Dinheiro com Ideias Criativas do inglês John Howkins que foi citado mais em cima em nossa coluna.

Como transformar criatividade em dinheiro, capital e lucro? Simplesmente ter uma ideia brilhante não interessa, o que interessa é o que você faz com ela. John Howkins, destacado especialista em economia criativa, nos mostra nesta edição atualizada o que realmente é criatividade, fornecendo dados concretos sobre sua representatividade na economia mundial (US$2,7 trilhões por ano) e descrevendo as principais regras para o sucesso. Este livro trata da relação entre a criatividade e a economia. A criatividade não é algo novo, tampouco a economia, mas a novidade está na natureza e na extensão da relação entre elas e como elas se combinam para criar valor e riqueza extraordinários.

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Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE 2019/2021. Ex-Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

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**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Salve!

Em 1º de julho de 2020, o Brasil viveu um episódio que, talvez, possa ter passado desapercebido. Afinal, estamos no meio de uma pandemia como não víamos há, mais ou menos, cem anos. E, ainda, em 08/07/2020 o Brasil teve mais de um milhão e seiscentos mil casos e sessenta e sete mortes causadas pelas COVID-19. Fato é que desde o começo da pandemia, a própria coluna acabou “pivotando” (se você é nosso leitor assíduo, já sabe o que significa este termo) e tem tratado das mudanças culturais proporcionadas por esse novo contexto.

Em se tratando de mudanças culturais, acho que nenhuma outra foi tão impactante quanto os nossos hábitos de compras. Com as medidas de isolamento adotadas por muitos estados e municípios, ainda em março, muitos consumidores – sobretudo aqueles pertencentes aos grupos de risco – encontraram alternativas para continuar a consumir através do uso de aplicativos de entregas como o iFood, James, Rappi, Uber Eats, dentre outros.

N’outra ponta, trabalhadores e autônomos, que sempre estiveram na informalidade, encontraram como alternativa de renda – e subsistência – o cadastro nestas mesmas plataformas para batalhar e conseguir colocar comida na mesa de suas famílias. Contudo, o aumento das demandas e, também, dos entregadores disponíveis gerou uma precarização desta categoria até então parcialmente invisível à população. E isto apresentou ao país uma forma de (re)organização da relação Capital vs Trabalho através da paralisação que ocorreu no último dia 01/07/2020 que ficou conhecido como #BrequeDosApps ou #GreveDosApps.

Em várias partes do país, lideranças dos entregadores exerceram um dos direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal de 1988, o direito de greve, esculpido no Art. 9º que diz: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Ocorre que, fundamentalmente, os entregadores por aplicativo não possuem relação de emprego com os aplicativos e, segundo algumas visões, enquadram-se como “empreendedores” numa relação autônoma e disponível, logo, como podem ter para ti este direito?

Fato é que existem imprecisões significativas a respeito das relações de trabalho em tempos fluídos como os nossos – com todo respeito à Bauman. O fato de não existir uma relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os entregadores por aplicativos e os próprios aplicativos não quer dizer que não haja uma relação de trabalho. Afinal, trabalho vai além do emprego. Parafraseando Pedro Cardoso neste vídeo publicado pelo perfil @Quebrandootabu (Clica!) devemos “valorizar o saber que aquele homem [o pedreiro] tem […] é dar valor econômico, no fundo, ao trabalho”.

Em Sergipe

Henrique Dantas, um dos responsáveis em Sergipe pelo Movimento Nacional Treta no Trampo, esteve na organização dos atos dos Entregadores por Aplicativo em 1º de Julho de 2020. Segundo ele, a avaliação do movimento grevista foi positiva, diante das alianças formadas e por ter feito os motoboys e entregadores do estado acordarem. “Na verdade, antes eles tinham um receio, um medo e, hoje, a gente consegue conversar mais abertamente depois da paralisação. Outro ponto é que as empresas de entrega passaram a nos responder, lançar nota, então eles estão nos ouvindo”.

Contudo, Dantas atenta que as reivindicações – apesar de ouvidas – não foram atendidas. Segundo ele, uma nova paralisação da categoria está marcada para o dia 25/07/2020. “Nossas pautas continuam as mesmas: 1) Fim da taxa mínima, porque hoje ela mal dá para a gente sobreviver; 2) Fim dos bloqueios indevidos nos aplicativos, pois muitos colegas continuam sendo bloqueados na plataforma injustamente, sem explicação; 3) E o fim da pontuação dentro dos apps”.

Henrique explica que a ausência de critérios claros e abertos sobre como a pontuação (uma espécie de ranking interno) é feita pelos aplicativos de entrega, gera distorções. Por exemplo, um entregador com mais tempo à disposição da plataforma acaba sendo melhor ranqueado do que um com mais tempo de aplicativo, por exemplo. Segundo ele, isso gera injustiça, além de não conseguir entender quais os critérios para a distribuição das “corridas”.

Repercussão

O burburinho nas redes sociais (e nas ruas, principalmente!) não pode ser ignorado pelos próprios aplicativos que, através da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), lançou a seguinte nota:

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), principal entidade que reúne startups de mobilidade urbana e delivery de todo o país, apoia a liberdade de expressão, respeita o direito constitucional de manifestação dos motoboys e entregadores de aplicativos, e reitera sua abertura para o diálogo com os parceiros. O trabalho desses profissionais independentes é fundamental para empresas e modelos de negócios inovadores que conectam diversos públicos: estabelecimentos comerciais, profissionais independentes – que realizam as entregas -, e clientes.

Garantia de segurança para esses profissionais na pandemia de COVID-19: desde o início da pandemia os aplicativos de entregas implementaram formas para garantir a segurança desses profissionais, assim como buscaram meios de promover o acesso a parcerias como consultas médicas por telemedicina, seguro contra possíveis acidentes durante a realização de entregas, distribuição de kits de proteção (com máscaras e álcool em gel), além da elaboração do Guia para uma entrega segura em casa para todos, material criado para orientar empresas, clientes e parceiros a operarem com responsabilidade e segurança para preservar a saúde de todos.

As empresas se movimentaram para a realização de ações de suporte ao cumprimento das boas práticas propostas pelo guia, como a distribuição de máscaras e álcool em gel para entregadores e funcionários de estabelecimentos, além de terem criado fundos para apoiar financeiramente os entregadores parceiros que forem diagnosticados com Covid-19 e que precisam ficar em casa em razão de suspeita de infecção pelo vírus ou que forem colocados em quarentena por uma autoridade médica.

Ao longo dos últimos meses, as plataformas foram se adaptando ao contexto sempre buscando solucionar rapidamente todas as adversidades para garantir a proteção de seus entregadores.

Não houve redução das taxas de remuneração: as plataformas reiteram que não houve redução de valores e disponibilizam de forma transparente as taxas e valores destinados para os entregadores parceiros. A crise econômica no contexto da pandemia e o fechamento de quase 5 milhões de postos de trabalho, segundo o IBGE, prejudicou a renda das famílias e negócios no país. Nesse cenário, o modelo das plataformas de entrega foi ainda mais importante para que muitos brasileiros conseguissem gerar renda. Embora as plataformas tenham registrado aumento considerável no número de cadastros de entregadores parceiros, não houve alteração na forma como os valores das entregas são calculados e repassados.

 A promoção de um ambiente com oportunidades de maiores ganhos para os entregadores parceiros é de pleno interesse para as empresas associadas à ABO2O. Termos e condições de uso: Os entregadores parceiros são profissionais independentes com liberdade de escolha para: usar e se vincular a qualquer aplicativo concorrente; estabelecer os próprios horários nos quais deseja trabalhar; ligar e desligar o aplicativo sempre que quiser, entre outras. A inativação temporária ou, em último caso, o descredenciamento definitivo de um entregador acontece apenas em caso de descumprimento dos termos de uso dos aplicativos. As empresas destacam que não suspendem ou desativam o cadastro de entregadores parceiros por participação em manifestações.

 A ABO2O respeita o direito à liberdade de expressão e manifestação, dentro dos limites legais, e está sempre aberta ao diálogo com todos os parceiros para construir as melhores práticas e manter uma boa relação com seus parceiros e associados.

Em que pese, sejam esses os primeiros embates desta reorganização do mundo do trabalho, no Brasil, certamente teremos profundos desdobramentos. Inclusive, porque num futuro próximo estes trabalhadores poderão ser substituídos por robôs autônomos (clica aqui), mas a substituição do homem pela máquina é discurso para uma outra coluna do futuro.

Até breve!

Indicação  de livro

Toda coluna vamos ter um livro como indicação. A ideia é estimular a leitura de conteúdos transformadores e que alicerçam o conhecimento empreendedor. O livro desta coluna é A Guerra pela Uber, de Mike Isaac. Em junho de 2017, Travis Kalanick, o agressivo CEO da Uber, foi deposto em uma reunião do seu próprio conselho diretor, em um golpe que levou a um ano brutal para a gigante do transporte. A Uber estava no topo do mundo da tecnologia, mas para muitos a empresa era justamente o símbolo do que havia de mais podre no Vale do Silício.

Apoiada por bilhões em dólares de capital de risco e liderada por um fundador impetuoso e ambicioso, a empresa prometeu revolucionar a maneira como pessoas e mercadorias se deslocam. Praticamente um “unicórnio” instantâneo, a Uber parecia estar ao lado de Amazon, Apple e Google como um titã da tecnologia.

O que se seguiu se tornaria quase uma lição de moral sobre os perigos da cultura das startups e um exemplo vívido de como a adoração cega aos seus fundadores pode ser um grande equívoco. O premiado jornalista do The New York Times, Mike Isaac, relata as batalhas da Uber com associações de taxistas, a cultura interna tóxica da empresa e as táticas para destruir qualquer obstáculo que estivesse impedindo o domínio do setor. Com bilhões de dólares em jogo, Isaac mostra como os capitalistas de risco afirmaram seu poder e assumiram o controle da startup, enquanto ela se esforçava para alcançar seu fatídico IPO.

Com base em centenas de entrevistas com funcionários atuais e antigos da companhia, além de documentos inéditos, A guerra pela Uber é uma história de ambição e mentiras, riqueza obscena e mau comportamento que explora como a inovação tecnológica e financeira culminou em um dos períodos mais catastróficos da história corporativa americana.

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Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

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**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Saudações!

“Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, também conhecido como princípio de Peter Parker, é um provérbio popularizado pelos quadrinhos do Homem-Aranha escritos por Stan Lee. Originalmente, proferido pela boca do Tio Ben, personagem do universo dos quadrinhos, esse termo nos traz à nossa reflexão mensal. Mês passado, inclusive, fizemos alguns apontamentos sobre a evolução do home office e da mudança de hábitos provocados pela pandemia da covid-19 (se você perdeu, clica aqui).

Outro hábito em processo de mudança (não de agora, diga-se de passagem) é o consumo digital. Cada vez mais e, agora, acelerado pela “crise” (gosto de chamar de “oportunidade”) provocada pela pandemia é a explosão do e-commerce. Não à toa, sites como Mercado Livre ganhou 5 milhões de novos clientes (clica aqui). E, inclusive, apesar de todas as dificuldades no primeiro trimestre as empresas de vendas digitais como Via Varejo, Magazine Luiza, B2W e outras apresentaram aumento de vendas.

Saindo das grandes corporações e vindo para o cenário micro, notícia de hoje, aqui no  Só Sergipe, trouxe o seguinte título “Pandemia leva muitas empresas sergipanas a adotarem o e-commerce” (clica aqui). Da mesma forma do home office, as vendas on-line sempre estiveram ali. Porém, durante muito tempo foram ignoradas ou negligenciadas pela maioria das empresas, sobretudo as pequenas e médias. A crise provoca disrupções, outro conceito já trabalhado nesta coluna.

Em que pese todas as notícias positivas, um dado recente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) sobre o aumento do número de golpes provocados por fraudes e estelionatos eletrônicos acende um alerta (clica aqui)! Na notícia há um alerta sobre um golpe que tem se tornado bastante conhecido, o golpe do “falso motoboy”:

A Febraban alertou em especial para o golpe do “falso motoboy”. Após roubar dados sigilosos, os criminosos entram em contato, fazendo-se passar pelo banco, para comunicar transações suspeitas com o cartão de crédito. Indicam que um motoboy será enviado para recolher o cartão supostamente clonado para cancelar compras irregulares.

Outra espécie de fraude digital que tem ganhado o noticiário é a existência de sites fraudulentos de Leilões de Veículos que acabam lesando consumidores. Uma notícia recente, 19 de maio de 2020, mostra o caso de um técnico de informática em São Paulo que, acreditando estar fazendo um excelente negócio no arremate de um veículo abaixo do valor de mercado, acabou se tornando um pesadelo (clique aqui).

Este é mais um exemplo cabal do quanto as mudanças estão sendo aceleradas e isso requer empolgação, pela inovação, mas também cautela, por conta da possibilidade de fraudes. Inclusive, cabe aqui fazer uma ressalva para que as pessoas passem a redobrar suas checagens de referências em compras online, evitem passar seus dados pessoais à terceiros por qualquer meio virtual a não ser que tenham a mais absoluta certeza de que estão fazendo-as em um ambiente seguro.

Até breve!

INDICAÇÃO DE LIVRO

Toda coluna vamos ter um livro como indicação. A ideia é estimular a leitura de conteúdos transformadores e que alicerçam o conhecimento empreendedor. O livro desta coluna é Por dentro do Alibaba: Como a maior empresa de e-commerce do mundo está mudando os rumos dos negócios on-line (clique aqui). Em setembro de 2014, uma empresa chinesa de que poucos ocidentais haviam ouvido falar fez a maior entrada na Bolsa de Valores de Nova York da história um IPO maior que o do Google, do Facebook e do Twitter juntos.

O Alibaba, que então passou a dominar o e-commerce mundial, ficara quase que escondido do restante do planeta por quase dez anos, mas o que pouca gente sabe é que nesse período a empresa controlava o comércio eletrônico na China e cultivava uma base de clientes maior que a da gigante Amazon. Como o Alibaba se tornou tão poderoso? E quem foi o homem responsável por essa revolução? Em “Por dentro do Alibaba”, Porter Erisman, um dos primeiros funcionários ocidentais da empresa e chefe da área de relações públicas e marketing internacional entre 2000 e 2008, mostra como Jack Ma, um chinês que dava aulas de inglês e foi reprovado duas vezes nos exames de admissão para a universidade, saiu do anonimato e fundou o Alibaba, que passou de uma pequena startup a uma das maiores empresas do mundo.

ENTREVISTA – ALEX SANTOS: ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DE DADOS NA WEB

Para trazer mais informações sobre cuidados e proteções em compras na web, a coluna conversou com Alex Santos, que está na área da tecnologia há mais de 12 anos, formado em desenvolvimento de Sistemas Web e pós-graduando em Segurança da Informação. Confira abaixo:

Empreendedorismo & Inovação (E&I) – Quais os principais problemas/fraudes hoje na web?

Alex Santos (AS) – Uma das principais fraudes na web é conhecida como phishing, acontece quando uma vítima recebe um link de um site – supostamente válido – com algum tipo de promoção ou anúncio. Geralmente o site falso é idêntico ao verdadeiro. Quando a vítima acessa o site, ele pede dados pessoais como número de cartão e senha. Tudo parece muito verdadeiro, mas, na verdade, a vítima acabou dando esses dados para os criminosos.

E&I – Como uma pessoa leiga pode saber que está comprando pela internet de forma segura? Existe algum site ou procedimentos a serem chegados?

AS – Existem vários procedimentos que são aconselháveis antes de utilizar um serviço online:

1. Criar cartões virtuais. Tem empresas de cartão de crédito que disponibilizam um cartão virtual que você pode cancelar a qualquer momento;
2. Escolher empresas que enviam SMS ou e-mail para informar que foi efetuada uma compra;
3. Criar contas em serviços que tenham autenticação em dois fatores;
4. Verificar se o site tem certificado HTTPS;
5. Checar na barra de endereço se o nome do site está com algum erro;
6. Consulte a reputação daquele site, verifique se existe reclamação em lugares como o Reclame Aqui;
7. Antes de abrir o link do site, se o serviço tiver aplicativo para celular, é mais aconselhável você abrir pelo aplicativo.

E&I – Quais outros cuidados podem ser feitos ao realizar negócios no meio digital?

AS – Sempre duvidar de promoções com um desconto muito alto mesmo recebendo o link de uma pessoa que você conhece. Verifique se o site pode ser fraude. Nunca acesse contas de banco através de link recebido por mensagem ou e-mail. Evite acessar contas de bancos e compras online em redes de wi-fi públicas, como as shoppings, galerias, aeroportos e etc.

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(*)Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

Siga-me no instagram @thiago.nvieira

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post Os desafios do e-commerce no Brasil apareceu primeiro em Só Sergipe.

O ano é 1926 e Monteiro Lobato, no alto de sua genialidade, escreve em sua obra ‘O Presidente Negro’: “O que se dará é o seguinte: o radiotransporte tornará inútil o corre- corre atual. Em vez de ir todos os dias o empregado para o escritório e voltar pendurado num bonde que desliza sobre barulhentas rodas de aço, fará ele o seu serviço em casa e o radiará para o escritório, em suma: trabalhará à distância”. A pedra estava cantada no século passado, mas precisou vir um cisne negro (clica aqui!) para que o conceito de teletrabalho entrasse em voga.

Costumo dizer, mais recentemente, que a pandemia da covid-19 está passando uma régua nos procedimentos de pessoas e empresas. O distanciamento forçado pelo auto isolamento, quarentena ou mesmo o lockdown acelera processos de disrupção, conforme já trabalhamos n’outros artigos neste espaço. Não é diferente com a realidade do trabalho remoto. Importante frisar, e este é o ponto deste artigo, é que não é novidade. Sempre esteve lá, mas durante muito tempo foi relegado por parecer um “luxo para poucos” ou pela lógica de que “em time que está ganhando não se mexe”.

Pois bem, o “luxo” virou necessidade básica para quem deseja continuar produzindo. E quem não se mexeu, está vendo na mudança uma forma de fazer seu negócio (ou a si próprio) sobreviver nestes tempos estranhos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o teletrabalho é “a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação”.

A  Lei nº 13.467 de 2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, também trouxe um capítulo só falando sobre essa forma de trabalho e conceitua: “Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Ou seja, há pelo menos dois anos essa modalidade já estava normatizada no ordenamento jurídico, embora em outras relações jurídicas (como a prestação de serviço, o trabalho autônomo, dentre outros) já comportassem essa modalidade. Ou seja, isso reforça que o trabalho remoto não é novidade. Porém, precisou ser forçadamente implementado em quase todo o mundo devido ao isolamento das pessoas para achatar a curva de contágio da pandemia.

A casa de muitas pessoas precisou se adaptar e ser transformada em escritório. As palestras foram substituídas pelos webinários e pelas lives. Dividir as tarefas de casa com as do trabalho, os filhos, os cônjuges, tornou-se um desafio. Toda mudança implica nessas adaptações, nessas dificuldades. E, neste ponto, muitas pessoas se deram conta que o suposto “luxo de trabalhar em casa” não é o conto de fadas que pintaram. Trabalhar em casa exige muito mais disciplina. Pois as distrações são muitas. Pior ainda se você divide sua casa com muitos membros da família ou mora em condomínios.

Novamente é desafiador ser produtivo quando sua casa se transforma em escritório. É mais desafiador, quiçá, ser produtivo o tempo todo com tantas incertezas, notícias ruins e uma doença desconhecida batendo à porta. Um estudo da Universidade do Estado do Rio (UERJ) publicado online pela The Lancet, ainda sem revisão, demonstrou que os casos de ansiedade e estresse entre as pessoas mais que dobraram, e os da depressão tiveram um aumento de 90% (clica aqui)!

Este dado preliminar demonstra o quanto a sociedade está mudando e, certamente, sairemos todos muito mudados no final de todo este tempo. As possibilidades de teletrabalho, como disse, sempre estiveram lá, mas sendo alçada a única alternativa desvela uma série de outras questões e dificuldades não mapeadas. Felizmente, a capacidade de adaptação do ser humano é surpreendente.

Até breve!

INDICAÇÃO DE LIVRO

Toda coluna vamos ter um livro como indicação. A ideia é estimular a leitura de conteúdos transformadores e que alicerçam o conhecimento empreendedor. O livro desta coluna é “A lógica do Cisne Negro” de Nassim Nicholas Taleb. Neste livro fascinante, Taleb mostra que, ao contrário do que defende a maioria dos economistas, estamos constantemente à mercê do inesperado.

A estes acontecimentos imprevisíveis o autor dá o nome de Cisne Negro (animal que se considerava inexistente até ser visto, pela primeira vez, inesperadamente, na Austrália, no século XVII). Um Cisne Negro é um evento com três características altamente improváveis: é imprevisível, ocasiona resultados impactantes e, após sua ocorrência, inventamos um meio de torná-lo menos aleatório e mais explicável. O sucesso surpreendente do Google foi um cisne negro, assim como o 11 de Setembro.

Para Nassim Nicholas Taleb, os cisnes negros são a base de quase tudo o que acontece no mundo, da ascensão das religiões à nossa vida pessoal. Por que não reconhecemos o fenômeno antes que ele ocorra? Parte da resposta, segundo o autor, deve-se ao fato de, em geral, os seres humanos se limitarem a aprender conteúdos específicos em vez de adquirir sabedoria em diversas áreas do conhecimento. Concentramo-nos no que já sabemos e evitamos cada vez mais o desconhecido.

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Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

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O post Quando a casa se transforma em escritório: o home office em tempos de covid-19 apareceu primeiro em Só Sergipe.

Esta vai ser, talvez, a coluna mais difícil de escrever dos últimos tempos. Em plena pandemia da COVID-19, conciliar a enxurrada de notícias, o home office, e as questões pessoais têm sido uma tarefa hercúlea quase todo santo dia. Mas ‘cá’ estamos para mais uma coluna do Empreendedorismo & Inovação (E&I) aqui no Só Sergipe. Mês passado, trabalhamos o conceito de inovação (se você não leu, clica aqui!) e hoje a tarefa é trabalhar o conceito de pivotar.

É meio óbvio, mas se trata de um aportuguesamento do verbo em inglês “to pivot” que significa “mudar” ou “girar”.

Imagine que sua empresa é um navio e que você é o timoneiro/capitão deste navio. Imagine que sua empresa tem o nome de Titanic e que há, ali na frente, um iceberg. Você tem a opção de trocar de rumo (pivotar) ou permanecer sabendo do risco que há mais adiante. Como sabemos da história toda, certamente tomaríamos a mudança de rumo. Porém, sem saber exatamente o que nos espera adiante, mudar de rumo pode ser uma decisão arriscada e, por isso, é um tema tão complexo. Lembre-se do exemplo da Kodak que demos na coluna anterior.

Engraçado como  este tema veio à tona e casou com o momento atual. Afinal, o mundo está sofrendo com uma pandemia provocada por um vírus de alto contágio e, sem uma vacina ou um tratamento preciso, a melhor solução é fazer com que as pessoas fiquem isoladas em suas casas no período de incubação do vírus para evitar a disseminação do contágio e a eclosão de casos mais graves que pode levar os sistemas de saúde em todo o mundo ao colapso (vide Itália e Espanha, por exemplo).

Costumo dizer que “toda crise gera oportunidade, para aqueles que sabem aproveitar”. Certamente o fechamento dos negócios não-essenciais pela maioria dos governos trouxe muitos empresários para a reflexão. Assim como a continuidade de determinados negócios de forma remota (teletrabalho/home office), em que pese uma inovação incremental, trouxe mudanças em muitos negócios.

Isso quer dizer que esta atipicidade provocada pelo coronavírus forçou muitos negócios a pivotar. Contudo, é preciso compreender que pivotar não é meramente uma escolha momentânea ou pontual; pivotar é refletir sobre seu negócio e, talvez, mudá-lo completamente daqui para frente. O biólogo Átila Iamarino, que se tornou uma das referências sobre a COVID-19 no país, em recente entrevista no Roda Viva trouxe a seguinte reflexão: “Para o mundo que a gente vivia não vamos poder voltar”.

Da mesma forma, “os modelos de negócios que muitas empresas tinham, não serão mais aplicáveis”. Ao menos, não num curto prazo.

Pensem em quantos negócios tiveram e terão de reinventar daqui para frente? O judiciário, por exemplo, já tinha várias inovações incrementais que estão sendo forçadas a viverem uma realidade mais cedo, de forma forçosa, por conta da crise. Aplicativos, até então despretensiosos, como o Rappi, o James e o Ifood estão se tornando grandes potências pela mudança no hábito de consumo em casa que a quarentena força. Tem gente, por exemplo, criando soluções para que motoristas do Uber e 99 continuem a fazer suas corridas, criando “bolas de proteção” (clica aqui).

Companhias de tecnologia, como o Google e o Facebook, têm em seu DNA a ideia de “dinamitar seu modelo de negócio e reconstruí-lo rapidamente”. Isso é ter a matriz da pivotagem dentro do negócio. Não ter medo de mudar e começar do “zero” (na prática, nunca é do zero porque sempre há um aprendizado do modelo de negócio anterior).

Em momentos de incerteza, abraçar a mudança e se adaptar a ela é, talvez, a principal lição a ser dada no meio dessa crise. Próximo mês, vamos trabalhar a ideia de trabalho remoto.

Até lá!

ENTREVISTA: FELLIPE TAVARES, Design Thinking e Pivotagem

Uma das pessoas mais geniais e trabalhadoras que conheço (sem falsa modéstia), Fellipe Tavares, é um empreendedor fora da curva.

Ele é Mestre em Mobilidade Urbana e Veículos Elétricos pela Rede ParisTech (2014). Trabalhou na linha de frente em projetos de pesquisa e inovação na Bosch France S.A. (remodelagem de processo de montagem de motores), no Laboratório Navier (École des Ponts, Paris-França) e na Renault Technocentre (sede em Paris).

Ao voltar ao Brasil, em 2014, empreendeu em paralelo ao seu trabalho como engenheiro de desenvolvimento de produto e foi  responsável por remodelar novas soluções para cálculos de probabilidade de acidentes em plataformas do pré-sal, na Technip do Brasil. Fundou a Zee Social Technologies em 2015, congelando o projeto em 2016 e iniciando um novo empreendimento tecnológico no mesmo ano. Encerrou suas atividades na Technip por conta própria e, em 2017, cofundou a Grand Designs (GD) Consultoria em Inovação e, em 2018, a Bytes Fritos Soluções Digitais, o seu atual empreendimento. Ele também é Head de Inovação da Fasm e sócio da Sinapse Venture Builder.

Empreendedorismo & Inovação (E&I) – Como o design thinking (DT) ajuda na hora de tirar uma ideia do papel? Numa escala de zero a dez, o quão importante é utilizar as ferramentas de DT para promover a maturação do que vai ser testado?

Fellipe Tavares (FT) – A questão principal é esta: com DT, a gente não tira ideia do papel, a gente entende que problemas estão presentes naquele nicho específico e consegue ter ideias de soluções que são muito mais próximas do que realmente resolverá o problema e atingirá outros critérios, como rentabilidade financeira, se for o caso, como é na maioria das vezes. O objetivo nunca deve ser achar uma ideia e tirá-la do papel e sim entender bem o problema e aplicar qualquer solução, de qualquer nível tecnológico. O importante é você saber o que se está verificando: calibrar. O que muita gente faz é igual a ligar a luz no escuro em uma sala que você nunca entrou. Todos sabem que o resultado é ter a luz ligada. Mas quanto tempo e quantos tapas na parede você vai dar até lá? Imagine que cada tapa vale 6 meses e R$ 2.000,00 (dois mil reais). Se for 6 tapas, é muito tempo e dinheiro. Vale a pena? Cada um pode ter sua opinião, mas uma coisa é certa: sem DT, você vai gastar muito mais tempo e dinheiro. Se “sua opinião” é melhor assim, é um “problema seu” e uma “solução minha”. Muito obrigado, de nada! De zero a dez, eis aí o porquê de eu dar dez para o nível de utilidade das ferramentas de DT para maturar uma ideia. Sem ela, é como a tentativa de ligar a luz. Não se sabe nem o que utilizar entre o 1° e o 2° tapa para se aproximar mais rápido do interruptor. Com DT, eu sei que o interruptor está no meio da sala, na parede da direita e não próximo da porta.

E&I – Quais as principais ferramentas utilizadas para testar a viabilidade de um negócio inovador?

FT – Até me peguei agora tentando listar na mente as ferramentas que mais utilizei recentemente. Mas é um erro!

Não existe “as principais ferramentas”. O bom designer deve desapegar das ferramentas e conseguir criar as suas em função do contexto. Logo, haverá infinitas ferramentas e, por consequência, não haverá principais. Quanto mais ele praticar e conhecer, melhor.

Apenas uma coisa nunca muda e precisa ser considerada: respeitar o processo. Quando alguém da equipe visualiza “trabalho demais” ou que “ferramenta tal poderia ser pulada”, caso ele diga “eu acho”, pule fora e siga o processo ou o resultado será mais tapas na parede e, se você for o responsável pelo processo de DT, você poderá facilmente ser o culpado. Eu vou explicar por quê: o problema não é que o DT é infalível. Na verdade, essa qualidade nem lhe cabe. O que precisa ser esclarecido à equipe que utiliza o DT e às equipes que serão afetadas pelo trabalho da primeira equipe (colegas, sócios, clientes, fornecedores, gestores, comitês etc.) é que todo problema envolve pessoas. Mesmo aqueles totalmente técnicos, pois eles foram projetados por pessoas para ajudar alguma tarefa para pessoas. As pessoas são subjetivas, então se você tentar modelá-las, vai falhar. Elas se comportam de forma mutável e é impossível estabelecer a frequência dessa mutação. Por isso, o DT se torna a melhor arma para reduzir esse erro, pois você consegue entender o comportamento daquele momento e as justificativas mais honestas e claras sobre o porquê das pessoas estarem fazendo isso e não fazendo aquilo. Se você sabe o que está fazendo, conseguirá quantificar a viabilidade de um negócio inovador e, claro, a avaliação servirá apenas para aquele momento. É por esse motivo que processos demorados, como planos de negócio, planos de marketing não cabem aqui. Cabem em outro momento, para commodities perfeitamente. Inclusive é aí que o DT não cabe muito bem. Para negócios inovadores NÃO. Os riscos não são possíveis de serem estimados sem o reestudo do contexto atual do nicho.

E&I – Para você, qual o conceito de “pivotar”? E qual a importância desse processo numa startup?

FT – Criar uma proposta de valor (solução) que ninguém quer, está em primeiro lugar na lista de motivos por que as startups quebram. Pivotar é o que faltou nessas startups. Pivotar é entender que é hora de mudar a direção do negócio. Mas, como saber a hora de mudar (pivotar)?

É justamente esse o maior perigo: não ter critérios para saber o momento de pivotar. O processo de desenvolvimento de negócios centrado no cliente deixa isso bem claro quando diferencia métricas de crescimento das métricas de vaidade. Isso também é falado em vários livros, como o Lean Startup, que por sinal já está relativamente defasado.

Ter esses critérios (ou métricas) é mais importante que o próprio sonho do empreendedor. Sem isso, você pode estar morrendo (ou até morto já) e nem sabe.

Pivotar é diferente de desistir e deve ser NATURAL. Isto é, não tem por quê ser doloroso, se é justamente a saída de um negócio que não vai dar tão certo quanto o novo, para onde está pivotando.

Pode ser um ajuste fino ou uma mudança drástica. Lembrando que drástica não é sinônimo de dramática.

E&I – Existem métodos para conseguir compreender quando se errou o caminho e que é preciso mudar o rumo do negócio?

FT – Há vários métodos para tal. Mas todos têm um fundamento já consolidado no mundo da administração: o PDCA. Sim, aquele “blá blá blá” teórico é o que pode salvar a vida de uma startup hoje. Porém, antes do P de “Plan” vem o também consolidado conceito de 5W2H. Não posso me alongar aqui nesses conceitos. Mas posso falar em outra entrevista sobre eles. O 5W2H é representado no BMG Canvas, no Value Proposition Canvas e no Mapeamento da jornada do cliente. Após isso, você tem os pontos de teste de seu negócio, chamados de premissas ou hipóteses. Estes se transformam em testes, com itens mensuráveis e com critérios, por exemplo “a diferença de tempo entre o trabalho feito pelo meu cliente com e sem a minha solução”; “a taxa de conversão de clientes que aceitaram o meu modelo de receita e os que se interessaram mais não o aceitaram”; “pessoas que se interessaram pela solução mas não conseguiram fazer X dentre as Y tarefas as quais a solução se propôs a melhorar”. Perceba que não coloquei aí nenhuma métrica sobre “quantas pessoas baixaram o meu app”. Isso se chama métrica de vaidade, pois ela não fornece informação útil apenas para amaciar o ego do empreendedor. Não dá para fazer conclusões honestas com isso. É perigoso.

O processo é este: conseguir expressas quais são todos os 9 aspectos do modelo de negócios (vide aspectos ou partes do BMG Canvas), levantar todas as premissas que sejam honestamente importantes para quebrar o negócio ou permitir o negócio dar certo, criar indicadores, as metas de sucesso de cada um deles e estabelecer a frequência de verificação desses indicadores e a duração máxima para entender que deve pivotar. É o que chamamos de meta de fracasso. É preciso deixar tudo bem claro desde o início e, por esse mesmo motivo, métricas de vaidade não terão outra utilidade senão amaciar o ego da equipe, se seus números forem altos, ou criar discussões infrutíferas sobre “acho que devemos pivotar” e “acho que não devemos pivotar”. Normal. Esses dados não dizem nada mesmo e, por isso, fica impossível de tomar decisões.

E&I – Quais são as maiores dificuldades do ecossistema de inovação em Sergipe para a área de Design Thinking e User Experience (UX)?

Primeiro ponto é a escassez de profissionais especializados nessa área. Segundo ponto, bastante relacionado com o primeiro, é a novidade do tema, o que torna seu valor percebido ainda muito intangível e traz à tona aventureiros, que não sabem muito bem ainda como aplicar isso e nem como vender. Em consequência, chegamos ao terceiro ponto: não há consenso entre prestadores e tomadores de serviço acerca

– do valor desse trabalho;

– de como receber esse trabalho e

– o pior deles, das fronteiras das responsabilidades das partes.

Isso pode até ser visto como uma oportunidade, mas ao meu ver afasta muita gente espetacular, pois se há outras regiões mais aceleradas nas respostas a essas questões, é preciso ter fatores pessoais fortes para segurar os talentos por aqui. Depender disso é péssimo para o ecossistema, pois aumenta a complexidade para aqueles que se importam em manter os talentos.

Já trabalhei muito prestando esse tipo de serviço aqui e para outras regiões. No geral, não conseguimos realizar um trabalho em que as decisões estratégicas consideraram os insumos obtidos do Design Thinking e/ou das análises de Experiência do Usuário. Normalmente, chegamos a um ponto em que as crenças dos sócios pesam mais que os dados obtidos.

O contexto de trabalho para outras regiões é diferente. A responsabilidade de obter insumos para as tomadas de decisões é o principal ponto de motivação da contratação e, se não obtivermos isso, nunca mais nos chamarão.

Podemos tomar como exemplos um evento recente, confidencial, mas que pode ser facilmente utilizado para ilustração. Um trabalho que realizei para uma startup tinha o seguinte objetivo: transformar 3 semanas de contato da solução com o mercado em dados e conclusões que deverão desenhar os próximos passos de três departamentos: marketing, TI e comercial.

O relatório teve mais de 10 conjuntos de dados quantitativos e qualitativos a serem analisados e serviu para balizar mais de 30 decisões estratégicas.

Obviamente, o interesse do cliente foi crucial para esse sucesso. Ele entendia perfeitamente o tamanho do trabalho e a sua responsabilidade. Nem preciso falar em relação ao valor financeiro desse trabalho, que foi verdadeiramente ganha-ganha.

E&I – Quão a visão de outros estados da federação sobre Sergipe em termos de inovação? Isso te incomoda? E, por fim, quais seriam possíveis caminhos para superar isso?

Não temos referências em inovação e, por isso, não há ainda uma frequência de acontecimentos (cases) que “carimbe” na mídia a nossa presença. Temos cases de sucesso? Óbvio. Mas não há destaques (ainda).

A quantidade de iniciativas surgindo na capital e o envolvimento de entidades públicas e privadas no Movimento Inova+ Sergipe, por exemplo, demonstram que esse não é um tema que deve ser levado como secundário. Ele é prioritário e é dele que virão os resultados, não o contrário. Porém, é normal que tenhamos reconhecimentos tímidos no momento, pois ainda estamos na infância, quiçá na adolescência, definindo que referência ou referências vamos carimbar como selo de nosso ecossistema.

E, sim, isso me preocupa porque impacta nas ações internas e externas de cada startup que surja daqui. Nosso país possui cultura que valoriza muito mais os relacionamentos que os resultados, então dependemos sim da nossa imagem para termos chances, de modo menos difícil, de demonstrar nossos resultados.

Os possíveis caminhos têm relação exatamente com os princípios de inovação:

– primeiro: não reinventar a roda, isto é, estudar muito e com profundidade o que é inovação e como foi feito em outras regiões;

– segundo: estudar com profundidade e com números honestos as reais necessidades de cada tipo de ator em nosso ecossistema;

– terceiro: planejar ações conforme a experiência aprendida no ponto 1, porém sem nunca deixar de verificar se o caminho percorrido está respeitando a bússola, que corresponde ao aprendido no ponto 2. Sem um dos pontos, o outro é mero trabalho. Só servirá para demonstrar que muito trabalho foi feito, mas os resultados não serão efetivos. Assim como numa inovação, numa startup, numa empresa, não adianta produzir algo perfeito e moderno, mas que ninguém quer.

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Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

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Saudações!

No mês passado inauguramos nossa coluna apresentando, de forma bastante sintética, o conceito de Startups e também da jornada do empreendedor através do livro A Startup Enxuta do Eric Ries (se você perdeu, clica aqui!). Como prometido, hoje vamos explorar um dos requisitos das Startups que é a inovação. No livro Direito das Startups, Clayton Christensen e Joseph Bower (1995) são citados como teóricos que cunham a expressão “inovação disruptiva” como um dos elementos que compõem o risco das Startups.

A inovação está altamente atrelada ao risco. Pensamos, por exemplo, nas várias tecnologias de armazenamento que surgiram entre a fita cassete e a nuvem, atualmente. Tivemos várias formas de armazenamento, tecnologias que foram surgindo e, paulatinamente, desaparecendo. Ao ponto de termos alguns nichos, como os Discos de Vinil (LPs) convivendo numa época onde todo o conteúdo em áudio está à distância de um clique em serviços de streaming como o Spotify e similares.

Segundo a consultoria ABGI, a inovação é a “exploração de novas ideias com sucesso”. Por que este conceito é, ao mesmo tempo, suscinto e abrangente? Porque não basta ter novas ideias – inclusive, falamos sobre isso no primeiro texto –, mas sim a execução dessa ideia no mundo prático de modo a obter sucesso.

No exemplo que demos acima, vários conceitos como o CD, o pendrive, e outras tecnologias análogas entraram e saíram de cena. Da mesma forma, em vários setores, temos negócios que surgem e morrem. Quer outro exemplo? Que tal as lojas de aluguel de fitas, as famosas “Locadoras” dos anos 80/90, e a disrupção nos anos 2010 com a tsunami do Netflix e as demais plataformas de streaming? Até mesmo tecnologias de comunicação, como o GPS dinamitaram a indústria de confecção de mapas com a chegada dos aplicativos de georeferenciamento.

Em termos gerais, os teóricos reconhecem dois grandes tipos de inovações: as incrementais e as disruptivas. As incrementais ou de melhoria, como o próprio nome já diz, se referem às inovações que acrescentam, modificam ou melhoram um produto ou processo ou modelo de negócio. Referem-se a produtos ou serviços já existentes. Por exemplo, o uso de planilhas para otimizar processos internos de uma empresa em substituição a controles em papéis pode ser encarado como uma melhoria incremental.

Já as inovações disruptivas, como também o nome sugere, provoca a sensação de hecatombe, ou seja, dinamita totalmente um produto/modelo de negócio. Um dos exemplos mais clássicos é o da Kodak. Durante décadas, a Kodak lucrou bastante com a venda de rolos de filme para alimentar as fotografias de pessoas ao redor do globo. Gerando, inclusive, mercados alternativos, como os estúdios de revelação que entregavam as fotografias em diferentes formatos, álbuns, etc. O que algumas pessoas não sabem, entretanto, é que alguns dos primeiros protótipos da máquina digital foram desenvolvidos nos laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Kodak.

Entretanto, devido a uma escolha em não mexer no modelo de negócio que estava dando, na época, muito certo e dando retorno aos seus acionistas a Kodak represou o mercado de máquinas digitais. Porém, novos protótipos surgiram – até porque, lembremos sempre que as ideias não são exclusivas – e a tecnologia da câmera digital simplesmente soterrou as máquinas analógicas de filme e esses itens se tornaram praticamente obsoletos ou nichos para colecionadores – assim como os discos de vinil.

O exemplo da Kodak sempre é citado para demonstrar o quanto a inovação deve fazer parte do DNA de uma empresa e, apesar dos riscos, os grandes conglomerados (Google, Amazon, Facebook) conseguem sobreviver às mudanças dinamitando e recriando seus negócios em ciclos cada vez mais curtos, é o que se chama no dicionário startupeiro de pivotar. É justamente deste ponto que vamos seguir no próximo artigo. Vamos apresentar o conceito de pivotar e a importância nos negócios inovadores.

Até lá!

ENTREVISTA: “Virar a Netflix do mercado de trabalho”, Márcio Melo, CEO da Jobiflix.

Recentemente, aqui mesmo no Só Sergipe, o CEO da Jobiflix, Márcio Melo, resumiu o propósito do seu negócio (se você perdeu essa matéria, clica aqui!). Como o tema dessa coluna é Inovação, mandei algumas questões para o Márcio trazer a sua visão sobre o tema. O CEO tem 31 anos, já passou por mais de dez empresas como empregado celetista, o que o fez ter duas carteiras de trabalho e muitas histórias para contar. A última experiência do Márcio Melo foi como coordenador do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma associação de direito privado sem fins lucrativos que tem como objetivo conectar empresas a estagiário.

Com essa bagagem, durante três anos na coordenação do CIEE em Aracaju/SE, ele encontrou seu propósito. Então, assumindo todos os riscos, pediu demissão e começou a empreender na Jobiflix. Só lendo esse resumo, dá para sentir que de risco e inovação esse CEO entende. E a entrevista completa, você pode conferir abaixo:

E&I – Qual o seu propósito hoje?
Márcio Melo (MM) – Transformar o mundo do trabalho num ambiente mais humanizado com empresas e colaboradores tendo propósitos conectados.

E&I – Para você, o que é inovação?
MM – Pegar algo que já é feito e fazer diferente e melhor.

E&I – Qual a maior dificuldade enfrentada pela Jobiflix nos últimos anos?
MM – Ter que educar nossos dois públicos empresas e candidatos, já que o mercado de trabalho precisa ser um ambiente humanizado e conectado com o futuro.

E&I – Quais as principais competências dos profissionais do futuro?
MM – Ao meu ver, antes de qualquer competência deve haver um propósito claro e definido, assim cada um pode identificar suas habilidades naturais e as que precisam adquirir para ter um bom desempenho profissional e pessoal. Mas pelo que tenho visto e estudado existem cinco que são essenciais para qualquer profissional de qualquer área e são as habilidades que desenvolvemos dentro da nossa metodologia:

Inteligência Emocional
Comunicação e Oratória
Criatividade
Empreendedorismo
Negociação e Vendas

E&I – Qual a maior demanda de habilidades (soft skills) que você vê sendo requisitada pelas empresas?
MM – Não é a mais requisitada por ser um gap absurdo que muitas empresas nem imaginam os problemas que possuem e são ligadas a essa habilidade, mas arrisco sem medo de errar, é a Inteligência Emocional.

E&I – Qual a maior necessidade do ecossistema sergipano de empreendedorismo inovador?
MM – Pessoas que tenham menos ego e estejam executando bons projetos.

E&I – Como você imagina o seu negócio e o mercado em que atua daqui a cinco anos?
MM – Minha empresa estará conectando talentos e oportunidades em todo o Nordeste, com uns 50 funcionários diretos sendo um dos maiores cases de sucesso do nosso estado, pois estaremos administrando o maior banco de talentos da região. Enxergo um mercado onde as empresas de fato estarão contratando pessoas alinhadas com seu propósito e não por currículo e habilidades técnicas e espero que Sergipe tenha um ecossistema forte com diversas Startups e negócios de impacto.

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(*) Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br
Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

Siga-me no instagram @thiago.nvieira

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Sejam bem-vindos (as) à primeira coluna Empreendedorismo & Inovação (E&I) aqui no Só Sergipe! Agora, toda primeira quinta-feira do mês teremos um encontro marcado onde traremos informações sobre esse admirável mundo novo das startups, tecnologia e mundo digital. Será uma jornada de mútuo aprendizado na qual, também, teremos conteúdos voltados para o empreendedorismo de forma mais ampla, apoiando-se na minha formação principal – em direito empresarial – com o objetivo básico que pode ser traduzido numa frase do tenista Arthur Ashe: “Comece de onde você está. Use o que você tiver. Faça o que você puder”.

Pois bem, partindo desse princípio precisamos encartar o conceito das startups para quem está chegando e se ambientando a uma série de nomenclaturas de origem inglesa que, vez ou outra, surgem em discursos atuais, tais como “mindset”, “lean”, “canvas”, “ux”, dentre outros. Fique calmo se você não conhece nenhum dos termos anteriores, pouco a pouco, vamos desmistificar cada um deles.

A tarefa deste artigo inaugural, portanto, é trazer à tona o que seria uma startup do ponto de vista conceitual. Para isso, vamos precisar nos socorrer de teóricos. Eric Ries, um dos principais autores sobre o tema, fez uma boa definição no seu livro Lean Startup: “Uma startup é uma instituição humana desenhada para criar um novo produto ou serviço em condições de extrema incerteza”.

Desse conceito, conseguimos extrair alguns requisitos: 1) É um projeto em estágio inicial, portanto, carente de processos internos e organização; 2) Possui como cerne a inovação; 3) Tem um controle (ou limitação) de gastos e custos; 4) Seu serviço ou produto se materializa através de um produto mínimo viável – “Minimum Viable Product”(MPV), em inglês; 5) O projeto é escalável; 6) Necessita de capital de terceiros para sua operação inicial; 7) Utiliza a tecnologia para o seu modelo de negócio.

As startups possuem sua origem nas empresas de base tecnológica do Vale do Silício, nos Estados Unidos, como o Google, Facebook, Twitter, Uber, dentre outras. Nasceram de ideias inovadoras muitas vezes construídas em garagens, dormitórios de universidades, por pessoas com boas ideias e vontade de fazer acontecer. Este é um ponto central que gostaria de tratar: não basta ter uma boa ideia, é preciso sair desse estágio e por a mão na massa. No Brasil, sobretudo aqui no ecossistema sergipano, é comum ver um excesso de proteção (ou receio) ao compartilhar uma ideia quando, na verdade, o grande fator de sucesso (ou fracasso) de um negócio nascente é a sua execução.

Foi exatamente essa a fala do palestrante José Azarite, diretamente de Campinas/SP, representante da Venture Hub, durante o painel no evento Teias da Inovação: “Perspectivas e Futuros para a Inovação em Sergipe” que ocorreu em 28 de janeiro de 2020 no Sergipetec, em Aracaju/SE. Num dado momento, disse que a mesma ideia certamente foi, é ou será pensada por outras duas ou mais pessoas ao redor do globo, ainda mais em termos de tanta conexão e troca de referências. Portanto, mais do que uma boa ideia é a jornada do empreendedor que importa!

Afinal, segundo dados de 2018, a taxa de mortalidade de Startups chegam a 75%. Superar o chamado “vale da morte”, momento em que boa parte das ideias não conseguem se desenvolver e efetivamente se transformar num negócio, é uma tarefa árdua que perpassa por uma série de desafios. A ideia desta coluna é, de alguma forma, trazer conteúdos que possam não só apresentar modelos de negócios inovadores, conceitos e ferramentas essenciais a contribuir para a jornada do empreendedor, mas também incentivar todo o ecossistema de inovação sergipano. No próximo mês, vamos aprofundar sobre o tema Inovação.

Até lá!

INDICAÇÃO DE LIVRO

Toda coluna vamos ter um livro como indicação. A ideia é estimular a leitura de conteúdos transformadores e que alicerçam o conhecimento empreendedor. Obviamente, como foi citado neste artigo inaugural, nossa indicação é “A Startup Enxuta” (Lean Startup) do Eric Ries que é uma leitura obrigatória para quem deseja começar a entender o conceito de startup.

Neste livro, o autor apresenta conceitos inovadores, sobretudo do MVP que falamos mais acima, para construir empresas bem-sucedidas e escaláveis.

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(*) Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br

Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/MG. Presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico da OAB/SE. Diretor Jurídico do Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE).

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