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O governador Belivaldo Chagas disse durante o programa Papo Reto, realizado nesta terça-feira(16), que recebeu uma comissão dos reformados da Policia Militar de Sergipe, no intuito de discutir uma solução para o pagamento da Lei dos Subsídios. Na ocasião, informou sobre formação de comissão para discutir a questão junto ao TCE.
“O governo não tem nenhum interesse de prejudicá-los. Juntos encontraremos o caminho para resolver isso até o fim do mês. Vamos criar uma comissão para retornar ao Tribunal de Contas, numa ação conjunta, governo do Estado, TCE, reformados da Polícia, para encontrar definitivamente uma solução. Encaminhamos o projeto de Lei do Subsídio para Assembleia Legislativa, que foi aprovado, sancionado e se tornou Lei. O que houve foi um questionamento por parte do Tribunal de Contas. Acho que nós afunilamos todo esse processo. O que a gente precisa é dirimir essas dúvidas. Vamos encontrar a solução para que nos mês de agosto tenhamos tudo resolvido. Tenho certeza que haverá boa vontade de todos os lados”, ressaltou.
Sobre o apostilamento, o governador informou que já foi publicado no Diário Oficial da segunda-feira(15). O ato refere-se aos policiais militares egressos dos Cursos de Formação de Soldado PM 3ª classe-Combatente, realizados no ano de 2016, 2016, 2017, que cumpriram respectivamente os cursos e que se encontrem no exercício de função policial militar na data de assinatura do decreto e que esteja na condição sub judice.
Ações emergenciais
No programa, o governador relatou as ações emergenciais, que foram realizadas pelo governo do Estado durante o período das fortes chuvas. Disse que desde o primeiro momento foi reunido um gabinete de crise, na qual a vice-governadora Eliane Aquino ficou escalada para acionar os demais órgãos. Além disso, reforçou o trabalho realizado nas assistências às vítimas das enchentes.
“Em nenhum momento estivemos ausentes. “O Estado esteve presente o tempo todo, através do Samu, Defesa Civil, Bombeiros, Deso, DER. Todos os órgãos do governo estiveram envolvidos para prestar o apoio. Acompanhei de perto tudo o tempo todo”, garantiu.
Sobre a situação do canal do conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana, em Aracaju, o governador falou que irá procurar meios junto à prefeitura de Aracaju para realizar obra no canal. “Nós vamos buscar recursos. Chegamos a conclusão de que nem o Estado e o município sozinhos têm condições de realizar a obra. Juntos, governo municipal, estadual e federal, podemos agir. O que importa é que sempre estejamos atentos para atender à população”, frisou.
Belivaldo ainda relatou a visita às cidades de Riachuelo e Santa Rosa de Lima para verificar os estragos. Em Riachuelo, o governador disse que já foi possível a liberação da ponte mais antiga, para garantir a trafegabilidade. Em Santa Rosa de Lima, será realizado contratos emergenciais para recuperar a ponte do município.
Além disso, determinou um levantamento das casas que foram danificados no município de Riachuelo, no intuito de firmar convênio, que repassará recursos ao município para reconstrução das casas. “Não vou deixar essa população na rua, no sofrimento, apesar das dificuldades do Estado”, pontuou.
Fafen
Sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe(Fafen), informou que três empresas foram pré-selecionadas e estão em discussão com Estado.
“No que diz respeito a tarifa do ICMS e água, o governo do Estado poderá discutir. Mas em relação a política do preço do gás, o governo do estado não tem competência para baixar o valor. Quem determina a politica de preço do gás é o governo federal”, colocou.
