Cotidiano

Assassinatos no Rio de Janeiro — causas, efeitos e interesses

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

 

A megaoperação policial efetuada pelos gestores do Rio de Janeiro, em 28 de outubro deste ano, trará efeitos ainda imprevisíveis, face a complexidade das causas, a impossibilidade de delimitação da verdade investigativa com consequências políticas, sociais e administrativas. Para conservadores, o governo estadual agiu corretamente, para setores progressistas a ação foi desprovida de cautelas e não trouxe no seu bojo várias outras medidas que atacassem as causas da gritante desigualdade social.  Fato é que o 28 de outubro no Rio de Janeiro não se esgotara no primeiro milésimo de segundo do dia seguinte.

A ação policial foi desproporcional? Somente as investigações justas poderão responder. Pena que muitas provas foram apagadas com retirada dos corpos do cenário das mortes. Possivelmente uma lucidez nas investigações talvez não consiga contribuir para a verdade histórica face à destruição de provas. Governadores de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Mato Grosso emprestam apoio ao governador do Rio de Janeiro, numa ação política tipicamente eleitoreira — com olhar na eleição de presidente em outubro 2026.

Até comemorações opostas aconteceram. Em eventos políticos, minuto de silêncio em homenagem às vítimas; e noutro, aplausos pelas mortes. Tais fatos denotam o uso político da desgraça alheia. Irresponsavelmente, gestores deixam de cumprir suas funções administrativas para se encastelarem no poder. O eleitor precisa ser criterioso no momento da eleição e na fiscalização dos empossados. Honestamente, não se admite que pessoas em cargos públicos utilizem a morte de terceiros para mentirem e produzirem “narrativas” oportunistas e irresponsáveis. Afinal, mentir na política é no mínimo praticar o crime de estelionato eleitoral.

Nova lei, número 15.245/25, endurece punições contra o crime organizado, e a Câmara Federal recebeu projeto de lei antifacção do governo federal, em abril/25, que  disciplina punição contra facções criminosas. O crime organizado está infiltrado na Faria Lima, coração financeiro do país. Investigações confirmam conexões entre empresários e traficantes. O dinheiro arrecadado com a venda de armas, drogas, passou a ser lavado em empresas como hotéis, motéis, postos de gasolina, comércio de brinquedos etc. vinculados com políticos eleitos no país. Tais fatos justificaram os passos da PEC da blindagem ou da bandidagem.

Sabe-se por pesquisas de opinião que a maioria da população apoiou o evento, mas o fato não resolve os profundos problemas dos cidadãos. Segurança é pauta técnica, portanto deve ser desvinculada de política partidária. Verdade que o Estado, enquanto instituição organizadora do país, não pode ser utilizado como instrumentos de desobediência e criação de outros poderes ilegais, porém o poder de força bélica não resolve, sozinho, impor o Estado Democrático de Direito.

Preventivamente, o poder público deve estar presente na sociedade — na educação, saúde, segurança, cultura, habitação, saneamento, esporte, lazer etc. — com qualidade, para todas as pessoas sem distinção e com respeito à diversidade. Sem tal conectividade, 28.10.2025 será mais um vexame da gestão pública do Rio de Janeiro.

 

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Valtenio Paes de Oliveira

(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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