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Vereador Elber Batalha disse que houve fraude no contrato Foto: César de Oliveira CMA

Vereador fará queixa-crime contra Secretaria Municipal de Saúde

Publicado em 26 de março de 2019, 16:27

O vereador Elber Batalha, PSB, disse hoje, 26, que fará uma queixa-crime, no Ministério Público Estadual, contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acusando-a de ter fraudado a licitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, na zona norte da capital.

Ele irá se basear num relatório apresentado pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, que encontrou problemas no contrato com o Centro Médico do Trabalhador e Prefeitura da capital. A Câmara foi palco de um debate sobre a terceirização da gestão da UPA Zona Norte.

De acordo com um relatório apresentado pela presidente do SEESE, Shirley Morales, a Prefeitura de Aracaju, contrariando o discurso de campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, deu continuidade ao pagamento dos servidores da saúde através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que já era praticado e criticado na gestão do então prefeito João Alves Filho.

A partir desse imbróglio, deu-se o processo de privatização do Nestor Piva. “A Prefeitura insistiu no pagamento por esta modalidade, além do corte de 30 a 40% no valor que os médicos recebiam. Aí, como eles já eram RPA, eles não aceitaram e cerca de 120 médicos deixaram de prestar a assistência e aí começou a passar em cadeia nacional e foram expostos os prejuízos e problemas que a população estava sofrendo por conta dessa atitude do prefeito”, disse Elber.

Ele explicou, ainda, que, houve “toda manobra que foi feita para que a empresa assumisse o Nestor Piva, ela não tinha capital social, nem capacidade de pegar uma demanda desta monta. A Prefeitura não cumpriu nenhum trâmite legal para que essa terceirização acontecesse”.

Vitória

Elber parabenizou o SEESE pela vitória no Tribunal de Justiça de Sergipe que anulou a privatização do Nestor Piva, considerando-a ilegal. “Em qualquer lugar sério do mundo, com essa atitude, prefeito Edvaldo Nogueira seria punido exemplarmente pelo Ministério Publico. Isso é uma fraude ao processo licitatório. Eles fraudaram a licitação e não é mais um debate político não. Eles deram um ganho a licitação a uma empresa totalmente fora dos padrões mínimos razoáveis”, afirmou.

O vereador Vinicius Porto, DEM, líder do governo na Câmara, disse que o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) está tranquilo, confiante de que os procedimentos foram adotados dentro da legalidade com o intuito de corrigir os problemas que a UPA Nestor Piva estava enfrentando na época.  E que se houver a queixa-crime, Elber não estaria entendendo a dimensão do projeto.

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