A adesão de mais de 220 beneficiários ao Acordo Direto, prática firmada entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o pagamento de débitos inscritos como precatórios do município, resultou na liquidação do valor total de R$ 42.909.754,2 no período de janeiro de 2021 a abril de 2023. Com isso, a administração pública municipal …
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, ontem, 22, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e em conformidade com parecer do Ministério Público do Estado (MPSE), que a chamada Zona de Expansão, situada entre os municípios de Aracaju e São Cristovão, permanece sob os cuidados administrativos da prefeitura da capital. Assinada pelo desembargador Ruy …
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O Portal Só Sergipe foi um dos vencedores do I Prêmio Tribunal de Justiça de Sergipe de Jornalismo, cujo tema foi “Direitos Humanos e a Justiça para todos”. A reportagem “Nome Social resgata a cidadania de pessoas trans; gratuidade faz pedidos aumentarem”, de autoria do jornalista Antônio Carlos Garcia, ficou em terceiro lugar na categoria Webjornalismo. “Foi uma honra muito …
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Jonathan Lucas, Wanessa e Dani. O que elas têm em comum? Elas formam o contingente de centenas de pessoas trans que tiveram o direito de usar o nome social, quando a lei que dispõe sobre o tema foi sancionada em 2016, em todo o País. Em Sergipe, desde o ano passado, o Tribunal de Justiça atendeu a um requerimento da …
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O desembargador Edson Ulisses classificou como “incivilizada” a atitude das pessoas que furam a fila para se vacinar contra a Covid-19. “Nós temos é que lamentar essa postura”, disse, durante entrevista coletiva online, hoje, 1º de fevereiro pela manhã. Logo mais às 17 horas, em solenidade virtual a ser transmitida pelo Youtube, Edson Ulisses tomará posse como presidente do Tribunal …
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As lojas da Cacau Show em Sergipe foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a funcionar, depois que foi impetrado um mandado de segurança solicitando a abertura. O desembargador Alberto Ramos Gouveia Leite notificou o governador Belivaldo Chagas da decisão. Na decisão, o desembargador determina que “seja assegurado à impetrante, franqueadora da rede de lojas franqueadas da marca Cacau …
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O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por unanimidade (três votos a zero) pelo retorno do prefeito Valmir de Francisquinho, ao comando do município de Itabaiana. Ele estava afastado desde novembro do ano passado, acusado pelo Ministério Público Estadual como responsável por uma fraude na arrecadação das taxas de abate de gado no matadouro que gerou um prejuízo estimado em …
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Há 13 anos que a Prefeitura Municipal de Aracaju planeja fazer mudanças na avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, mas sem sucesso. E pelo jeito, ainda vai demorar um pouco até que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) coloque o tráfego em mão única. Uma ação tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe há dois anos, o que …
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A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) alcançou a marca de 10.055 conduções de internos do sistema penitenciário para as audiências ordinárias requisitadas pelo Poder Judiciário. O número se refere ao período de 9 de janeiro a 11 de dezembro deste ano e representa mais do dobro de todo o ano de 2016. Para o secretário de Justiça, …
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O bloqueio ao aplicativo WhatsApp terminou. A decisão foi tomada agora a tarde, 3, pelo desembargador Ricardo Múcio Abreu, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acatou recurso dos advogados do WhatsApp. As operadoras já reestabeleceram o serviço. O WhatsApp foi bloqueado na segunda-feira, a partir das 14 horas, por decisão do juiz criminal de Lagarto, Marcel Maia Montalvão, e com …
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