sexta-feira, 29/03/2024

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Finalmente o STF julgou a “tese do século”

ICMS

Em 12/05/2021 foi iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Declaratórios protocolados no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional com a pretensão de buscar o posicionamento do Tribunal não só em relação à identificação de qual o ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, se o recolhido, o apurado ou o destacado na …

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Rita Lee é condenada a pagar R$ 5 mil a PM sergipano

A cantora Rita Lee terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil ao policial militar sergipano, Ângelo dos Santos Carvalho, a título de indenização por danos morais, por tê-lo xingado de “cachorro e cafajestes” durante um show que fez na Barra dos Coqueiros, em janeiro de 2012. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

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