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Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria na última sexta-feira (31). O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda …

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes. Os informes são necessários para preencher a declaração de …

A mercadoria, avaliada em R$ 3,8 milhões, foi apreendida pela Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e encaminhada para processamento pela Delegacia da Receita Federal em Aracaju. Ontem, 17, foi transportada ao aterro sanitário de Rosário do Catete (SE), para fins de inutilização e descarte. A operação em destaque foi coordenada por Fernando Dantas, chefe da Seção de Programação …

Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre hoje (17) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em …

A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida. Para o supervisor …

A Delegacia da Receita Federal em Sergipe alertou hoje, 6, que 219 empresas e 511 pessoas físicas poderão renegociar dívidas que totalizam R$ 772 milhões, através do programa excepcional de regularização tributária chamado Litígio Zero. A adesão a essa renegociação de dívidas, que se iniciou no início deste mês e prosseguirá até o próximo dia 31 de março,  deverá ser realizada …

A Receita Federal paga hoje (31) lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será feito para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854. Desse total, R$ 199.291.762 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 …

Nesta sexta-feira (27), a Delegacia da Receita Federal em Aracaju, em atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, realizou a Operação Sem Fumaça para combater o contrabando de cigarros eletrônicos. Com a realização da operação pela Receita Federal, foram retirados do mercado ilegal uma quantidade significativa de cigarros eletrônicos, além de outros itens identificados pela fiscalização aduaneira em estabelecimento comercial, …

A arrecadação total  das receitas federais fechou o mês de dezembro de 2022 em R$ 210,19 bilhões, informou hoje (24) a Receita Federal. O valor representa um acréscimo real de 2,47% em relação a dezembro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a arrecadação …

A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada hoje (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10. O aumento, …