quinta-feira, 28/03/2024

Tag Archives: públicas

Regimentos Escolares devem prever direitos de recurso administrativo para pais e estudantes

Valtênio Paes de Oliveira (*)   Fala-se bastante em direito à educação. Órgãos mundiais, Constituições nacionais, estaduais e municipais, estão repletas do tema, porém direito no ensino e na escola continua fragilizado. O “exercício pedagógico do direito” é pouco acionado. Uma contradição da própria escola e dos conselhos de educação. Se a escola é também guardiã da democracia e da …

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“Novo ensino médio” é velho truque político

Muito dinheiro público gasto com o “novo ensino médio” desde o regime militar até o governo Temer. Em 1971, sob a égide dos militares com a lei 5692/71 tornou-se obrigatório o ensino profissionalizante em todo segundo grau. Escolas públicas e particulares na grande maioria desobedeceram. Em 1982 o governo sem vontade para exigir o cumprimento, retirou a obrigatoriedade através da …

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Governo delibera sobre volta às aulas em 2021 e anuncia ampliação de leitos de UTI

O governador Belivaldo Chagas anunciou em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira ,03, novas definições a respeito da flexibilização do retorno das atividades escolares do estado. Por meio de reunião realizada junto ao Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), ficou decidido o início do ano letivo de toda a rede pública estadual para o dia 22 de março de 2021. …

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Ensino a distância em tempos de covid-19

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 28 de abril, parecer que normativa o ano letivo de todas as escolas e universidades do país, medida motivada por causa dos efeitos da pandemia do covid-19 no ano letivo. Falta o Ministério da Educação (MEC) homologá-la ou não, o que deve acontecer em breve.     A resolução aborda um …

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Comissão pode votar parecer sobre nova lei de contratações públicas

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17) vai se reunir na semana que vem para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), no dia 23 de maio. O vice-presidente da comissão, o deputado Laércio Oliveira, explica que a proposta é de autoria do Senado, mas tem 230 …

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