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Quando da promulgação da Constituição Federal da 5ª República brasileira, em 1988, então batizada com a alcunha de “Constituição Cidadã”, o país possuía uma população total de 143,6 milhões de habitantes. Segundo dados do Banco Mundial, 20,1% desse quantitativo sobrevivia com uma renda inferior a US$ 1.90 diários, ou seja, um contingente de 28,8 milhões de brasileiros tentava “se virar” …

Emerson Sousa (*) Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um sistema de Proteção Social é definido como o “conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para a redução e prevenção de vulnerabilidades e riscos, vitimizações, fragilidades, contingências, que os cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de restrições sociais, …