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Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira abriu, nesta quinta-feira, 18, em Ribeirão Preto (SP), a 86ª Reunião Geral da entidade. Ao lado de dezenas de gestores de capitais brasileiras, ele lidera as discussões relacionadas à pauta municipalista, como a regulamentação da Reforma Tributária, mudanças nos repasses do salário-educação, epidemia de dengue, …

O Governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), por meio da portaria conjunta 01/2023, com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pretende agilizar o pagamento de cerca de R$ 95 milhões em precatórios por meio de acordos diretos. A PGE/SE, por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), desempenha um papel fundamental nesse processo, revisando as propostas …

A adesão de mais de 220 beneficiários ao Acordo Direto, prática firmada entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o pagamento de débitos inscritos como precatórios do município, resultou na liquidação do valor total de R$ 42.909.754,2 no período de janeiro de 2021 a abril de 2023. Com isso, a administração pública municipal …

Nesta quarta-feira, 20, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o resultado do primeiro quadrimestre de 2022. No Plenário da Casa Legislativa, o gestor demonstrou o comportamento das receitas, despesas, previdência e outros indicadores estabelecidos em lei, como os resultados Nominal e Primário, parâmetros …

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) alterou o período de adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. Antes estabelecido entre 7 e 18 de fevereiro, o prazo agora é de 4 a 13 de abril. Com isso, o período de validade do Edital passará a ser de um ano e seis …

Por João Valença (*) Quando uma pessoa ganha uma causa contra o Poder Público, uma das dúvidas comuns é como o pagamento será feito. Bem, após o ganho da causa, a pessoa passa a ter um título denominado precatório, que pode ser de natureza alimentar ou de natureza não alimentar. Ele é expedido pelo juiz responsável pelo processo e encaminhado …

Antes tarde do que nunca. Esse ditado popular cai como uma luva para o Tribunal de Justiça de Sergipe que finalmente, concluiu o pagamento a 100% dos credores que aderiram ao Acordo Direto com o ente Estado de Sergipe. Mais de R$ 1,5 milhão foi pago aos últimos 35 credores dessa modalidade, abrangendo precatórios dos anos de 2003 a 2016. Desde fevereiro …

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou uma nota, agora à tarde, com esclarecimentos das movimentações de recursos das contas de pagamento de precatórios. Foram elencados quatro pontos, dentre eles,  a garantia aos credores que está acompanhando todos os procedimentos adotados pelo Banese. Em agosto passado, o Departamento de Precatórios do TJ detectou movimentação “não autorizada em contas de repasses …