A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas nesta quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União. …
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Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC). As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até …
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A Justiça Federal deu um prazo de 10 dias para que o Governo do Estado comprove o efetivo funcionamento de 10 leitos de UTI para pacientes de Covid-19 no Hospital Regional de Estância. Caso não comprove que estes leitos estão ativos, a Secretaria de Estado da Saúde deverá retirá-los do cálculo da taxa de ocupação de leitos de UTI no …
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A aprovação pela Câmara das mudanças nas regras de falência e recuperação de empresas em decorrência da pandemia tem como propósito preservar empregos em meio à inevitável crise que se abateu no setor empresarial brasileiro. O projeto encaminhado para o Senado, de autoria do deputado pela bancada carioca Hugo Leal, trata do Sistema de Prevenção à Insolvência de empresas e …
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Os deputados federais sergipanos Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT) protocolaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as companhias aéreas brasileiras. O trio concorda que, no cenário atual, há uma prática abusiva das empresas, que encarecem a cada dia os preços das passagens e dos serviços para o consumidor. O …
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O senador Alessandro Vieira, PPS, quer abrir a caixa-preta do Poder Judiciário. Na sessão de hoje, 7, ele conseguiu as assinaturas necessárias (27) e protocolou um requerimento de sua autoria para a criação da “CPI Lava Toga”, que vai investigar possíveis irregularidades na Justiça. “Esse poder (o Judiciário) é o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E …
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A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, ingressou com novo pedido de suspensão da ação de reintegração de posse, impetrada pela empresa GCV Empreendimentos, para retirada de 44 famílias do loteamento Jardim Recreio, no Santa Maria, em Aracaju. Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, a área objeto …
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A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) divulgou uma nota, hoje à tarde, solicitando que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Aracaju não decretem ponto facultativo nesta sexta-feira, 16, após o feriado da Proclamação da República, quinta, 15 de novembro. De acordo com o presidente da Acese, Marco Aurélio Pinheiro, a medida seria negativa tanto para o …
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