domingo, 19/05/2019
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Tag Archives: maioridade penal

OAB debate maioridade penal

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a punição máxima para o adolescente, a partir dos 12 anos, que cometa atos contra a lei, é de internação até três anos. Aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, a variação do texto original da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal, faz com que …

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Valadares Filho muda voto

O deputado Valadares Filho foi o único parlamentar sergipano que mudou o voto, contribuindo para a aprovação da  redução parcial da maioridade penal.  Entre os demais sete deputados federais de Sergipe, Laércio Oliveira faltou na segunda votação e os outros mantiveram a mesma posição anterior. Ao todo, 24 deputados federais mudaram o voto, depois da chamada “pedalada regimental”, do presidente da Câmara, …

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Maioridade: sergipanos votam a favor da redução

Dos oito deputados federais por Sergipe, seis votaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e dois votaram contra.  Depois de uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal foi rejeitado por 303 votos a …

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Universitários contra redução da maioridade penal

Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ligados à Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), realizaram uma intervenção no viaduto do DIA, zona sul de Aracaju, contra a redução da maioridade penal. Hoje, será votada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) – 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos …

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Debate: Maioridade Penal

A redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e, inclusive, foi votada e aprovada na Comissão de Constituição de Justiça. Esse é o grande debate nacional que divide opiniões. A deputada estadual Ana Lúcia Vieira, PT, coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Sergipe,  há injustiça em torno  do assunto. Mas …

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