sexta-feira, 15/02/2019
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Tag Archives: foro privilegiado

Assista julgamento do STF sobre foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo. Assista ao vivo

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PEC de Laércio propõe o fim do foro privilegiado

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) está colhendo assinaturas de parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com o foro privilegiado para crimes comuns. São necessárias 1/3 das assinaturas dos 513 deputados.  “Na atual fase política brasileira, o foro privilegiado vem sendo utilizado como ‘blindagem’ pela forma como as instancias comuns da …

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