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Wanderson Reis* “O princípio da nossa época é a liberdade” – Leon Tolstói no romance Anna Karenina A recente Medida Provisória nº 776 alterou a Lei de Registros Públicos (LRP), e, dentre outros temas, tratou da naturalidade do nascido. A principal mudança, e que causou maior estranheza a princípio, ficou por conta do § 4º do artigo 54 da LRP, que …
Leia Mais »Pelo direito à naturalidade diferente do local do nascimento
