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A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), Lívia Tinoco, faz amanhã, 24, às 19 horas, na Faculdade Maurício de Nassau, no bairro Coroa do Meio, uma palestra com o objetivo de divulgar a campanha nacional “10 medidas contra corrupção”. Na oportunidade, será oficializada uma parceria entre as duas instituições.
A campanha é uma iniciativa do MPF, fruto de uma portaria do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Esse documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção de modo adequado e com punições mais severas.
A direção da Faculdade Maurício de Nassau, alinhada à sua responsabilidade com a sociedade, apoia a causa, trazendo a campanha para o espaço acadêmico. A instituição firmou o compromisso de conscientizar os estudantes sobre a importância da participação deles nesse processo contra a corrupção e arrecadar assinaturas até o mês de novembro. A meta do MPF é recolher 5 mil assinaturas apenas no estado de Sergipe até o final da campanha.
Veja quais são as 10 medidas propostas pelo MPF
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Reforma no sistema de prescrição penal
- Ajustes nas nulidades penais
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
- Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
- Recuperação do lucro derivado do crime
