quinta-feira, 28/03/2024
Sede da FIES, em Aracaju

FIES solicita mudança na cobrança do ICMS

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A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) atenta ao caminho obtuso que o país vem atravessando desde a última semana solicita, junto ao Governo do Estado, duas demandas primordiais para que o setor produtivo não sofra consequências ainda mais graves oriundas dessa paralisação dos caminhoneiros, são elas:

– Dilação do prazo para o recolhimento do ICMS, possibilitando ao empresário honrar os seus compromissos, livre de acréscimos; e

– Dilação do prazo de validade das notas fiscais que acobertam mercadorias transportadas, evitando com isso onerar ainda mais os produtores, do que resultaria um agravamento do problema.

Essas medidas são imprescindíveis pois o nosso sistema produtivo está a beira de um colapso, tanto pela dificuldade na recepção das matérias primas ou mesmo no escoamento da produção.

Não bastasse essa celeuma, ainda há a preocupação do empresariado com o cumprimento das obrigações tributárias, especialmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado antes mesmo do vencimento das faturas emitidas para venda e ainda a inúmera quantidade de notas fiscais em poder dos grevistas, poderão punir o industrial ainda mais, o que por si só, já credencia uma avaliação positiva das duas proposições da FIES junto ao Governo estadual.

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