sexta-feira, 19/04/2024
André Moura, secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro é um dos alvos da operação da PF

Aliado de Cunha responde as três ações no STF

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Um levantamento divulgado pelo Congresso em Foco, mostra que 40 deputados federais que votaram a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, respondem a ações penais. Entre eles, está André Moura, PSC de Sergipe, que tem três: duas por crimes de responsabilidade (ações penais 969 e 973) e uma improbidade administrativa (974), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).  Moura é o fiel escudeiro do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, único congressista que já é  réu na Operação Lavajato.

As ações penais contra André Moura estão disponibilizadas no site do STF). O relator de todas as ações é  o ministro Gilmar Mendes. O último movimento delas ocorreu em março deste ano.

As três ações penais teriam ocorrido em Pirambu na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos e fez de Santos seu sucessor. Os dois romperam.

Por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado federal André Moura, disse que “tem reiterado junto à Justiça o caráter persecutório das ações ajuizadas contra ele, em função de resultarem [apenas] de depoimentos de desafetos  odiosos e carecerem de materialidade – o seja, acusam-lhe sem provas”. Ele disse ainda, que “para piorar, foi-lhe negado o amplo direito à defesa, posto que nem o próprio réu  e as testemunhas de defesa foram ouvidas”. Por fim, o parlamentar diz que “confia na Justiça para restabelecer a verdade dos fatos”.

Com informações do Portal Congresso em Foco

 

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