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Deputado Capitão Samuel dá sugestão ao Governo Foto: César Oliveira

Deputado quer agilizar audiências na Justiça

Publicado em 25 de agosto de 2015, 18:54

O deputado estadual Capitão Samuel, PSL, sugeriu hoje, 25, na Assembleia Legislativa, que o Governo de Sergipe adote o sistema de Audiência de Custódia, já aplicado em 10 Estados brasileiros, com o objetivo de agilizar os processos e reduzir a superlotação nas penitenciárias.  O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), segundo o parlamentar, tem 2.400 internos para apenas 10 agentes penitenciários. Com esse número, o Copemcan está com o dobro da capacidade e o número extremamente reduzido de agentes.

Com a adoção desse modelo, Sergipe teria um juiz disponível para agir nos casos, principalmente, de flagrante. De acordo com o parlamentar, “temos muitos presos que estão há mais tempo do que precisavam nas cadeias e outros que não precisavam nem ser presos, apenas pagar fiança ou cumprir a pena em regime aberto”.

Samuel assegura que é muito perigoso que o Estado deixe poucos agentes para tomar conta de 400 presos. “Isso é desproporcional. Nós temos agentes de menos, unidades de menos e presos demais”, lamentou. Ele também pediu providências com relação s fuga em massa no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória, quando um agente penitenciário foi morto.

CNJ – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deve até o final de outubro assinar termos de compromisso para implantação do projeto Audiência de Custódia em diversos estados do país – inclusive em Salvador. No total, está confirmada a assinatura de pelo menos 15 novos termos de cooperação entre o CNJ, o Judiciário local e os governos estaduais para implantação do projeto, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

Durante a audiência, de acordo com a Agência CNJ Notícias, o juiz faz uma análise da validade e da necessidade de manutenção da prisão ou da possibilidade de adoção de uma medida alternativa à prisão preventiva. Este mês está sendo firmado o termo de compromisso para implantação do projeto Audiências de Custódia nos estados do Amazonas, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia.

Até o fim de setembro, 18 unidades da Federação já terão implantado audiências de custódia, considerando os estados de São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, que aderiram ao programa anteriormente. São Paulo foi o primeiro estado a implantar as audiências de custódia, no final de fevereiro deste ano.

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