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A Defensoria Pública de Sergipe entrou com
uma ação civil pública para que todos os 136 postos de combustíveis da capital reduzam o preço da gasolina e do óleo diesel e se adequem aos valores que tem como base o Decreto 8.395\2015 da Presidência da República. Na pesquisa feita pelo Procon Municipal ficou constatado que os postos chegaram a aumentar em até R$ 0,70 o litro destes dois combustíveis, enquanto que no entendimento da Defensoria esse reajuste deveria ser de no máximo R$ 0,22 para gasolina e R$ 0,15 para o litro do óleo. Caso a liminar seja concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Francisco Alves, os defensores pedem multa diária de R$ 20 mil para cada estabelecimento, em caso de não cumprimento. Também é pedida a condenação pelo dano moral no valor de R$ 70 mil por cada posto de combustível que praticou cobrança indevida ao consumidor. Esse valor irá para o Fundo de Defesa do Consumidor.
Para a defe
nsora Augusta Bezerra, “diante dessa grave lesão aos consumidores, a Defensoria Pública do Estado, apoiando-se, também, nos dados da pesquisa realizada pelo Procon Municipal, concluiu que os postos estão incorrendo em práticas abusivas, elevando sem justa causa os preços dos combustíveis”.
Augusta Bezerra, que junto com os demais integra o Núcleo do Consumidor, disse que o fato de os consumidores serem atingidos pela edição do Decreto se mostra inevitável, já que é necessário o repasse ao destinatário final do aumento suportado pelas revendedoras de combustíveis.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Sergipe, Mozart Augusto de Oliveira, disse que não havia sido notificado oficialmente dessa ação da Defensoria Pública. No entanto, explicou que o preço dos combustíveis é reajustado pela ANP e que os empresários do setor tem como base o preço das distribuidoras e transportadoras. “Além disso, a energia elétrica está sendo sempre reajustada e nós tivemos agora o dissídio coletivo que aumentou os salários dos funcionários. Mas vou aguardar o aviso da Justiça para que a categoria possa se defender”, afirmou.
